Edir Oliveira falou para gestores municipais, técnicos, assistentes sociais, educadores e professores sobre as políticas públicas e as ações da secretaria para a criança e o adolescente no painel O papel da Sociedade e do Estado na formulação, Execução e Monitoramento de uma Política para a Criança e o Adolescente. O programa Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto presta assistência em alojamento, ensino, capacitação profissional e emprego para facilitar o processo de reabilitação de jovens em cumprimento de medidas em meio aberto. Conforme o secretário, o programa permite o retorno do jovem à sociedade através da sua educação e capacitação. O Cededica mapeou a situação das medidas em meio aberto em todo o Estado para conhecer o processo do atendimento e capacitou 12 comarcas judiciais para implementar e executar estas ações. Conforme Oliveira, já foram criados quatro centros de execução de medidas em meio aberto em Santa Maria, Santiago, Júlio de Castilhos e Três Passos. Essas unidades serão ampliadas pelo Estado. O programa estimula voluntários, organizações, entidades sociais e a comunidade a contribuir na tarefa de reabilitação do jovem em ambiente comunitário e na unidade familiar. Sobre o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil, o principal nesta área, Edir Oliveira explicou que ele possibilitará ações em outros conflitos de origem da violência sexual. O programa está em implantação nas cidades de Uruguaiana, Pelotas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Rio Grande, e municípios onde já funciona o programa federal Sentinela. A meta levar o programa a 40 municípios gaúchos, em 2006. O atendimento às vítimas se dará através Centros Regionais de Atendimento Integrado (CRAIs) a partir do registro da ocorrência até o atendimento e encaminhamento médico e psicológico, bem como o atendimento de familiares e a colocação das vítimas nos programas de qualificação profissional. Conforme o secretário, este trabalho é executado em parceria com as secretarias da Educação, Saúde, Transportes, e da Justiça e da Segurança. Além desses programas, a STCAS repassa recursos do Fundo de Assistência Social (FEAS) para a rede de proteção à criança e ao adolescente, através de quatro ações: apoio sócio-educativo em meio aberto, abrigo à criança e ao adolescente, trabalho educativo, orientação e apoio sócio-familiar. A secretária também coordena no Estado as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do governo federal. O PETI é executado em 56 municípios do RS e atende 8.055 crianças e adolescentes. Segundo Oliveira, foi autorizada a ampliação do Programa para outras 4.900 crianças e jovens em mais 92 municípios, totalizando 12.955 crianças e jovens atendidas em 148 cidades. Também participaram do painel o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Leoberto Narciso Brancher e o secretário municipal de Assistência Social de São Leopoldo, Charles Roberto Prancke. O painel foi mediado pelo presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (Cedica), Irany Bernardes de Souza. O governo Rigotto começou a implantar novas ações na área da criança e da juventude através do programa Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto. O programa é executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cededica), em parceria com a Fase, nos municípios de Santa Maria, Santiago, Júlio de Castilhos e Três Passos, informou o secretario do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Edir Oliveira. Ele fez palestra sábado (24), na V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento se encerrou às 12h deste domingo (25), no salão de atos da PUC.