A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) reuniu, na terça-feira (13), em Porto Alegre, administradores municipais que possuem alunos matriculados em cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria). A STDS apresentou os critérios adotados para a partilha de 3,5 mil vagas do Programa RS Mais Renda. A iniciativa do Governo do Estado prevê o complemento de R$ 50,00 no benefício do Programa Bolsa Família para quem tiver um membro frequentando cursos de qualificação profissional do Pronatec Brasil Sem Miséria.

A parceria propõe que os municípios indiquem à STDS, até o final do mês de novembro, a relação de beneficiários do Bolsa Família que concluíram o curso de qualificação com frequência mínima de 75% ou alunos que estiverem em curso com infrequência de até 25%, observando os requisitos de preferência previstos na Lei 13.923, de 17/01/2012, que priorizam mulheres chefes de família e jovens.

O critério adotado pela pasta para a distribuição das vagas entre os municípios foi o mesmo utilizado para a partilha dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), que foram elaborados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE): famílias pobres em relação aos domicílios; estágio da gestão municipal; gasto em assistência social/receita corrente; inverso do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) e crianças abaixo do peso.

Durante as atividades, realizadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Capital, o titular da STDS, Luís Augusto Lara, apontou que estas vagas do RS Mais Renda fazem parte de um projeto piloto que está sendo realizado. Esse é um sistema de implantação de renda que não existia. Nesse momento, as 3,5 mil vagas, que foram divididas entre 129 municípios. Vocês gestores estão sendo fundamentais nesse sistema que revolucionou a qualificação de pessoas pobres, pois a maior obra que um administrador pode fazer é auxiliar na construção da cidadania e da dignidade das pessoas, destacou Lara.

Texto: Bruna Bueno
Foto: Mário Gaist
Edição: Redação Secom