A Inspeção Veicular Ambiental, prevista por lei federal e que o Estado tem a obrigação legal de regulamentar, visa reduzir os níveis de poluição produzida em excesso pelos veículos em todo o Rio Grande do Sul. É uma medida de saúde pública, uma vez que resultará em melhoria da qualidade do ar e da frota circulante.

A implantação da Inspeção Veicular Ambiental segue a resolução nº. 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que todos os Estados devem implementar o Plano de Controle de Poluição Veicular até junho de 2011. Assim, os veículos terão suas emissões de gases poluentes e de ruídos avaliadas e orientadas para que sejam reduzidas.

A inspeção veicular está prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1998. São duas verificações no veículo: uma é a checagem de itens de segurança (pneus, freios, suspensão, etc.). Neste caso, a regulamentação ainda precisa ser feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A outra é a inspeção da emissão de poluentes na atmosfera derivada dos gases tóxicos da queima do combustível. Essa regulamentação já foi realizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Pela resolução, a Inspeção Veicular Ambiental é obrigatória para toda a frota registrada no RS - seja qual for o combustível utilizado -, e inclui qualquer tipo de veículo automotor de duas ou mais rodas. Ela será feita anualmente em todos os veículos com mais de três anos de fabricação, mas a sua implantação no RS será feita de forma gradual.

Em 2012, a inspeção incidirá sobre os automóveis com placa de Porto Alegre, fabricados entre 1997 e 2009. Em 2013, serão inspecionados os veículos fabricados a partir de 1987, de Porto Alegre e Região Metropolitana. Em 2014, Missões e Serra também entrarão na inspeção e, em 2015, as demais regiões, de modo que todos os veículos do Estado passem a ser inspecionados.

A Inspeção Veicular Ambiental deverá ser feita de acordo com o calendário de licenciamento, a ser divulgado oportunamente de forma massiva. Para realizá-la, será cobrado o valor de R$ 54,83. Parte dos recursos arrecadados ficará com os municípios, que deverão investir em ações de proteção ao ambiente. Outra parte ficará com o Estado, para ser utilizada na reestruturação da Fepam.

Hoje, a inspeção é realizada em 51 países. Na América Latina, esse tipo de fiscalização ocorre no Uruguai, Chile, Peru e Costa Rica. No Brasil, a cidade de São Paulo foi pioneira, tendo iniciado os estudos para a implantação em 2007.

De acordo com estudos divulgados pela Universidade de São Paulo (USP), a poluição em excesso é responsável por mais de 200 tipos de doenças. Entre elas, incapacidade mental, estresse, derrame, sinusite, câncer na tireoide, angina, diabetes, infertilidade e doenças isquêmicas.