Dentro das comemorações da semana de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil, o secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, assinou nesta manhã (19), a liberação de recursos dos convênios remanescentes do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente de 2003, que beneficiam 43 prefeituras. As verbas - um total de R$ 1.761.003,00 - serão utilizadas para o desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento e proteção de crianças e adolescentes e à promoção do combate à exclusão desse grupo. Durante a cerimônia, que contou com a participação de mais de 30 prefeitos dos municípios envolvidos, o secretário anunciou ainda que os recursos do Fundo para 2004 deverão ser repassados no mês de junho. Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria do Trabalho, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), representado pelo presidente da entidade, Raul Gomes de Oliveira, e a Secretaria da Educação, representada pela secretária em exercício, Nelci Müller, garantindo a distribuição de 3.041 Estatutos da Criança e do Adolescente para as bibliotecas das escolas públicas do Estado. Site A ocasião marcou também o lançamento do site oficial do Cedica - www.stcas.rs.gov.br/cedica -, elaborado pela equipe da assessoria de imprensa da STCAS. A página servirá como mais uma ferramenta de auxílio às entidades e comunidade em geral, no combate à violência sexual e maus tratos de crianças e jovens. Qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes representa um ato desumano e que precisa ser duramente combativo. Depois de marcar a semana pelo lançamento do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil o Governo do Estado está aqui honrando mais um compromisso importante com a área social, através da liberação dos recursos do Fundo, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, ressaltou Oliveira. O secretário aproveitou a ocasião para fazer um chamamento oficial aos prefeitos, para que colaborem na ampla rede formada com o Estado, União e entidades , contra a negligência e a violência cometida contra crianças e adolescentes. O presidente do Cedica reforçou, ainda, que neste sentido o site recém-inaugurado terá papel fundamental. O site será o elo de ligação entre os Conselhos Municipais, prefeituras e entidades para troca de informações. Ali estarão dispostas as legislações voltadas a crianças e adolescentes e assuntos ligados às ações voltadas às crianças e adolescentes, enfatizou.