Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul A mini-reforma política promovida pelo Congresso Nacional está longe de atender à necessária e urgente modificação das nossas instituições. O fato de certos dispositivos recentemente aprovados atenderem a alguns dos anseios nacionais, não significa que não haja muito mais a ser feito com vistas à modernização do nosso modelo político. As questões de fundo não foram sequer tangenciadas. E enquanto continuarmos delas descuidando, persistirão as dificuldades e as anomalias que afligem a nação. Trata-se de uma inevitável relação de causa e efeito. O próximo presidente, tão logo eleito, enfrentará a mesma necessidade de compor maioria parlamentar, porque é certo que a mais numerosa bancada partidária dificilmente alcançará 20% do plenário, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. Ora, com a base partidária própria do governo, reduzida a um número tão pouco significante, poderão se repetir os métodos de constituição da maioria parlamentar que a sociedade, com razão, reprova. Na melhor das hipóteses, o governo resultará numa mistura heterogênea de tendências políticas. Numa situação intermediária, essa mistura envolverá interesses particulares e onerosa distribuição de favores prestados com recursos públicos. Na pior das hipóteses teremos uma reprodução das práticas que a sociedade brasileira, estarrecida, viu ocorrer nos últimos meses. Instituições com outro molde, que atribuam a responsabilidade do governo à maioria parlamentar – como ocorre em todas as democracias avançadas e nos países que alcançam os mais elevados índices de correção na gestão pública – produziriam resultados operacionais e éticos superiores. Não hesito em afirmar que os benefícios, tanto práticos quanto morais, alcançariam o conjunto da sociedade. Entre as muitas conseqüências positivas de um modelo institucional assim concebido, alinho os seguintes: responsabilização individual e coletiva do parlamento; redução significativa do custeio público; separação mais nítida das funções de governo e administração, com ampla possibilidade de qualificação de ambos; despartidarização da máquina pública permanente; minimização da instabilidade e redução das crises políticas; maior credibilidade externa, pois boa parte do sempre presente “risco Brasil” é um risco político de raiz institucional. Por outro lado, também é urgente enfrentar a questão da Federação. O Rio Grande do Sul lutou por ela desde o início do século XIX. Sempre pensamos em nosso país como uma federação de estados autônomos, unidos por um pacto verdadeiramente republicano. Contudo, a federação brasileira é um arremedo daquilo com que sonhamos. Persiste o velho centralismo autoritário e se mantém a pratica imperial – talvez devesse dizer colonialista – que drena recursos para a União, exaure os estados e municípios, e distribui mal as responsabilidades e as receitas. Como conseqüência, temos uma sub-autonomia que dá origem a uma sub-cidadania. O episódio eleitoral em curso não pode deixar de ter estas questões sob foco dos eleitores para que possam estar sob foco dos eleitos.