O governo brasileiro recebeu nesta semana cópia do decreto do presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, que autoriza o fornecimento de água potável do país vizinho para a localidade de Serrilhada, no interior do município de Bagé. Cerca de 50 famílias que vivem na região devem ser beneficiadas pela medida. A iniciativa do governo uruguaio é o desfecho de negociações bilaterais que iniciaram em 2014 e culminaram com a assinatura de uma carta de intenções, em abril do ano passado, por representantes das prefeituras de Bagé e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, e da intendência de Rivera, no Uruguai.

As negociações para concretizar o projeto binacional de saneamento básico tiveram participação intensa do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do estado do Rio Grande do Sul, que articulou autoridades do Ministério da Integração e do Itamaraty para agilizar o processo no lado brasileiro. Segundo o coordenador do Núcleo e representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), José Oliveira, a prefeitura de Bagé já se comprometeu a executar as obras de encanamento do lado brasileiro.


O próximo passo, será a assinatura de um acordo bilateral para a cessão da água do Uruguai para o Brasil e a ligação efetiva das redes de distribuição. Conforme Oliveira, desde o início das negociações o Estado não vem medido esforços, via Sdect, para viabilizar o acordo. “Não é possível pensar em desenvolvimento sem o acesso a água potável, um bem básico para a saúde da população”, afirma ele.


Além do acordo bilateral, a Secretaria de Obras também está elaborando convênios com a prefeitura de Bagé para a construção de poços artesianos no município. No Núcleo de Fronteira do RS, foram fundamentais para o resultado positivo das negociações o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul (Eresul), e dos representantes da prefeitura de Bagé e da intendência de Rivera. O Senado do Uruguai também aprovou uma emenda à constituição do país que possibilita a cedência deste recurso natural.

O Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira tem com a finalidade propor medidas e coordenar ações do governo na região, para promover o desenvolvimento econômico e social. Na fronteira estão 197 municípios gaúchos e mais de 3,1 milhões de habitantes, quase um terço da população do estado. São mais de 163 mil quilômetros quadrados de área, o que representa cerca de 62% do território do Rio Grande do Sul. Além da Sdect, também integram o Núcleo as secretarias do Planejamento, da Casa Civil e do Gabinete do Governador.

Texto: Ascom Sdect
Edição: Léa Aragón/ Secom