Desde o início do Verão Gaúcho 2006, no dia 17 de dezembro de 2005, a equipe de Vigilância Sanitária de Medicamentos da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) está percorrendo o Litoral Sul para fiscalizar e vistoriar estabelecimentos que vendem medicamentos roubados, falsificados e sem registro. De acordo com a farmacêutica Márcia Andrade, até agora foram vistoriados 67 estabelecimentos farmacêuticos, 28 veículos, e uma indústria nas praias do Cassino, São José do Norte, Laranjal, Hermenegildo, Barra do Chuí, e nos municípios de Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, Jaguarão e Cristal. Nestas inspeções, foram realizados quatro autuações e apreendidos 186 medicamentos. Geralmente apreendemos os medicamentos que constam com o prazo de validade vencido, e quando não têm registro no Ministério da Saúde. Alimentos que não estão registrados no Ministério da Agricultura e não podem ser comercializados em farmácias e drogarias, também são apreendidos, informou. A farmacêutica acrescentou, ainda, que a equipe de Vigilância Sanitária de Medicamentos apreende, também, produtos sem nota fiscal de compra, e os saneantes sem o registro da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Interdição Todos os estabelecimentos farmacêuticos são obrigados por lei a ter um farmacêutico responsável técnico, que esteja a par da legislação vigente. O farmacêutico deve, ainda, coordenar o trabalho visando a melhoria da qualidade do produto. A empresa que não tiver um farmacêutico em nossas inspeções pelo Litoral Sul, vai ser interditada, afirma Márcia Andrade. A equipe de Vigilância Sanitária de Medicamentos, além de fazer vistorias e inspeções em estabelecimentos no Litoral Sul, realiza barreiras nas estradas em veículos de transporte de medicamentos, e atende a denúncias de usuários referentes as empresas de venda e distribuição que não cumprem as determinações da Secretaria Estadual da Saúde. Alertamos sempre para que cumpram a lei e que não comercializem produtos irregulares. Quando vistoriamos um local de vendas de medicamentos, antes de multarmos, fazemos um auto de infração, revela. Multa O valor da multa mínima no Estado para estabelecimentos com medicamentos fora das normas da (SES/RS) é de R$ 2 mil, e pode chegar até R$ 75 mil. O prazo para defesa do estabelecimento é de 15 dias, depois, damos um parecer para o chefe da Vigilância Sanitária. Após, a empresa ainda tem dois recursos até terminar o processo. O fechamento do estabelecimento irregular passa pelo delegado regional, e depois pelo secretário Estadual da Saúde, informa Márcia.