MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DO CODESUL GESTÃO 2007/2008 Dirijo-me aos homens e mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, os quais tenho a honra de governar, assim como aos Governadores e, por extensão, aos brasileiros e brasileiras dos Estados do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, todos integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul, cuja Presidência exerci com dedicação e orgulho ao longo deste curto mas intenso mandato de 1 (um) ano, que nesta data se encerra, para lhes fazer um breve relato da minha gestão. Busquei orientar minha gestão na Presidência do Codesul de acordo com duas macroestratégias: a) o fortalecimento da expressão política e institucional deste Conselho, que congrega os Governadores e, portanto, os povos de 4 (quatro) Estados de primeira grandeza na República Federativa do Brasil; b) a construção de uma agenda de temas político-administrativos relevantes tanto para a região do Codesul quanto para o Brasil. A execução da macroestratégia político-institucional traduziu-se, em primeiro lugar, pelo relacionamento do Codesul, através da sua Presidência, com os Poderes da República, em especial os Poderes Executivo e Legislativo, para os quais foram levados os pleitos dos Estados da região e de seus Governadores. Em segundo lugar, a execução desta macroestratégia completa-se com o presente Fórum de Governadores, que conta com a presença tão importante dos Governadores das Províncias da República Argentina congregadas na Comissão Regional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino e Litoral – Crecenea. Isto porque o pano de fundo deste Fórum de Governadores é a rearticulação política das relações já históricas, pois anteriores ao próprio Mercosul e formalizadas no Protocolo 23, que unem os nossos Estados brasileiros do Codesul com as Províncias argentinas de Chaco, Corrientes, Entre Rios, Formosa, Misiones e Santa Fé. A execução da macroestratégia político-administrativa foi trazer ao nosso Plenário de Governadores temas de interesse regional e nacional que, em seu conjunto, contribuíram para a construção da Agenda Codesul, o que ocorreu desde a Reunião de Florianópolis, em fevereiro de 2007, quando recebi das mãos do Governador Luiz Henrique da Silveira a incumbência de presidir o Codesul, até o presente Fórum, ao final do qual transferirei a Presidência ao Governador André Puccinelli, passando pelas reuniões que realizamos em Gramado, Bonito e Curitiba. Esta Agenda Codesul, em seguimento à qual estamos desde hoje reconstruindo a Agenda Codesul-Crecenea, passou a contemplar os principais temas relacionados a seguir e registrados nas Cartas de Gramado, de Bonito e de Curitiba. a) O acompanhamento da realização na região de investimentos enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. b) A reafirmação da importância dos 14 tópicos de interesse prioritário comum dos Governadores do Brasil em relação ao Governo Federal, com ênfase nos temas: • renegociação de dívidas; • regulamentação da Lei Kandir; • distribuição igualitária da CIDE e da então CPMF entre Estados e União; • desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), a exemplo da DRU. c) O pleito ao Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 219/2007, do Senador Tião Viana (PT-AC), que estabelece normas para a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo SUS. d) A criação do Sistema Integrado de Projetos do Codesul/BRDE (Siprosul), a partir de proposição neste sentido do Governador Roberto Requião, em Gramado-RS. e) Apoio ao Governo do Estado do Paraná quanto à suspensão de penalidades aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional relativas a contrato com o Banco Itaú. f) Continuidade dos estudos sobre a harmonização do ICMS entre os estados-membros do Codesul, mais especificamente do PR, SC e RS. g) Apoio dos Governadores do Codesul para a sustentação do orçamento para a sanidade animal e vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. h) Apoio à instituição da Rota Turística Foz do Iguaçu – Bonito – Pantanal. i) Apoio ao desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agroenergia, em especial para a produção de etanol e de biodiesel. j) Avaliação positiva da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal, em especial no que se refere à disposição deste em compartilhar com os estados receitas da CIDE-Combustíveis, PIS, Cofins e IPI, mas cautela em relação ao mecanismo de desenvolvimento regional incluído na referida proposta. k) Apoio ao Governo do Estado de Santa Catarina, no que se refere à liberação de títulos federais de propriedade do IPESC, então bloqueados pelo Governo Federal. l) Orientação ao BRDE para que este passe a atuar como Banco de Desenvolvimento no Estado do Mato Grosso do Sul, a partir da sua Agência de Curitiba, orientação esta executada mediante ratificação de convênio entre o Banco e aquele Estado. m) Inclusão no PNLT (Plano Nacional de Logística e Transporte) de pleitos de investimentos em infra-estrutura de interesse de Estados do Codesul, notadamente trechos da Ferroeste. n) Adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Pronasci. o) Reivindicação ao Governo Federal de recriação da Sudesul, a título de isonomia da Região Sul com as demais regiões do País. p) Criação de força-tarefa de combate à Dengue no âmbito do Codesul. q) Manifestação ao Presidente da República de apoio à manutenção da CPMF, desde que com destinação dos recursos para a saúde. A este conjunto de temas certamente outros juntar-se-ão, inclusive a partir deste X Fórum de Governadores do Codesul e do Crecenea-Litoral, com destaque para a proposta de nova política industrial para o Brasil, para o perfil da política de relações exteriores do nosso país com foco no Mercosul e na República Argentina e, no que diz respeito ao desenvolvimento das relações políticas, econômicas e sociais que unem as regiões do Codesul e do Crecenea-Litoral, os temas de integração ligados ao turismo, ao meio ambiente, à infra-estrutura, à economia e à cultura. Finalmente, transmito ao meu colega e amigo, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, não apenas a Presidência do Codesul, mas também o meu apoio pessoal e a minha certeza quanto ao seu sucesso em dar continuidade ao fortalecimento político, institucional e administrativo do nosso Conselho e das suas relações com as Províncias argentinas que integram o Crecenea-Litoral. Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2008 Yeda Crusius Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul