A 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA) foi inaugurada, nesta sexta-feira (29/11), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O objetivo é o combate a homicídios dolosos ligados a grupos criminosos, tendo uma atuação focada em processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). 

A iniciativa faz parte de uma parceria firmada no início de novembro entre o governo do Estado, o TJRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O acordo, que envolve ações estratégicas, está baseado em várias medidas direcionadas a executores, mandantes e líderes de grupos criminosos responsáveis por homicídios dolosos. 

Em sua fala, o governador Eduardo Leite apontou as melhorias já feitas pelo Estado nos últimos anos e os resultados obtidos na segurança pública. "Tivemos um avanço importante nos últimos anos, do ponto de vista estrutural, no enfrentamento da criminalidade. Agora, damos um passo fundamental com a instalação dessa nova Vara, que será dedicada aos casos de criminosos ligados a facções, ao crime organizado", apontou. "Dessa forma, a atuação se dará especialmente com a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, que tem recebido investimentos do governo do Estado, para melhorar a estrutura, e termos um enfrentamento qualificado a este crime que se organiza, tenta entrar nas diversas estruturas e gera insegurança para a população", completou Leite. 

O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou a importância da nova VEC para o fluxo dos processos de execução criminal. "O volume de processos de execução criminal concentrado nas VECs de Porto Alegre vinham trazendo um desgaste grande, até mesmo para a saúde de magistrados e servidores, e agora temos a possibilidade de instalar uma nova vara para ajudar a melhorar este fluxo. Dentro de seus limites, os Poderes precisam se coordenar, se unir e fazer este trabalho, jamais deixando de zelar pelo direito individual das pessoas e pela dignidade dos apenados, trabalhando em prol da sociedade", expôs. 

Além de abranger processos de execução criminal da Pasc, a nova vara fará a fiscalização da penitenciária e dos pedidos de visitas, transferência e recambiamento de apenados apontados como lideranças de organizações criminosas envolvidas em crimes violentos letais intencionais (CVLI). Atuará também nos pedidos relativos a inclusões, transferências, prorrogações de permanência ou retorno de pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima. 

A 3ª VEC/POA ainda atuará como Central de Transferência de Presos, para conhecer os pedidos de transferência e movimentações de apenados nos estabelecimentos prisionais sob jurisdição das 1ª e 2ª varas de execução criminal de Porto Alegre, da Vara Criminal e de Execução Criminal de Osório e das varas de execução criminal regionais de Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas. 

Como parte do plano estratégico, ainda será inaugurado, nos próximos dias, um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais, que serão destinadas prioritariamente para líderes e mandantes de grupos criminosos envolvidos com homicídios dolosos, inviabilizando, a partir do isolamento, qualquer tipo de comunicação. O novo local é uma ampliação da unidade, dentro do mesmo perímetro murado, mas com características construtivas diferentes.  

Iniciada em 2022, a construção do novo módulo foi possível a partir de um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 30 milhões. Para garantir o isolamento das lideranças, foram instalados bloqueadores de celulares e wi-fi na unidade. 

O plano estratégico baseia-se em um estudo detalhado sobre os grupos criminosos e seus integrantes envolvidos com homicídios dolosos. O material foi elaborado pelo RS Seguro, em parceria com Escola de Economia e Ciência Política de Londres, e os dados serão disponibilizados em um sistema desenvolvido pela Procergs. Por motivos de segurança, os detalhes do estudo e da ferramenta não poderão ser divulgados. 

_{Texto: Thales Moreira/Secom e Ascom SSPS
Edição: Éder Kurz/Secom}