O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta terça-feira (23/9), o edital de manifestação de interesse para municípios que queiram participar do Programa Prato Gaúcho (PPG). A iniciativa é destinada à implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio de refeições para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em cidades atingidas pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024.

Foram disponibilizados mais de R$ 20 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para o programa. Essa é a primeira vez que uma ação do Executivo estadual, prevê aporte específico para apoio ao custeio da alimentação ofertada, além de repasse com a finalidade de implantação de cozinhas comunitárias. Com isso, o governo gaúcho assegura um número mínimo diário de refeições servidas durante o período de conveniamento do programa.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, programa liderado pelo governador Eduardo Leite, criado para proteger a população, reconstruir o Estado e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Como manifestar interesse

As prefeituras têm até 2 de outubro para preencher o formulário de manifestação de interesse.

Critérios de elegibilidade

Para preencher o formulário, o município deve atender aos seguintes requisitos:

• Possuir decreto de situação de emergência ou calamidade pública em razão das chuvas intensas de abril e maio de 2024, publicado e homologado pelo governo do Estado;
• Ter encaminhado ofício de manifestação de interesse à Sedes, declarando dispor de capacidade orçamentária e técnica para a execução do programa e estar de acordo com as condicionalidades e compromissos deste, nos termos do Anexo I do edital;
• Possuir adesão vigente ao Programa Mãe Gaúcha.

Modalidades de adesão

O Programa Prato Gaúcho possui duas modalidades de adesão para implantação de cozinha comunitária: sem espaço de refeitório ou com refeitório no local. Em ambas as modalidades, a prefeitura deverá apresentar valor de contrapartida para a implantação, bem como para o custeio do equipamento público. 

O município terá o prazo de até seis meses para a implantação da cozinha comunitária, a partir do recebimento do recurso para esta finalidade. Cada cozinha comunitária deverá ofertar uma quantidade não inferior a 100 refeições diárias ao longo de cinco dias por semana. Os detalhes podem ser conferidos no edital do programa.

• Edital de manifestação de interesse para implantação do Programa Prato Gaúcho

Critérios de seleção

Os municípios selecionados serão classificados, em ranking não eliminatório, partir de um sistema de pontuação fundamentado em critérios que incluem: 

• Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan); 
• Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave Municipal (CadInsan) a partir dos dados do Cadastro Único; 
• Percentual de famílias atingidas pelos eventos meteorológicos de 2024 proporcional à quantidade de famílias inscritas no Cadastro Único no município;
• Percentual de famílias atingidas pelos eventos meteorológicos de 2024 em relação ao número total de habitantes da cidade, com base no Censo 2022.

Live de orientações

Na quinta-feira (25/9), a Sedes realizará uma live para esclarecer dúvidas dos municípios sobre as modalidades de adesão ao Programa Prato Gaúcho e sua execução. A ação é promovida pela Escola de Desenvolvimento Social (EDSocial). Para participar da live é preciso realizar inscrição. 

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}