Ação da Receita Estadual resulta em quebra de sigilo bancário de sonegadores
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Autuações ultrapassam R$ 1,3 milhão, somados ICMS e multa Sonegação de ICMS detectada e apurada pela Receita Estadual levou a Justiça estadual a determinar a quebra do sigilo bancário de duas empresas, além de outras sete pessoas físicas envolvidas. As autuações, em valores atualizados, ultrapassam R$ 1,3 milhão, incluindo ICMS e multa. As empresas, do ramo de ferragens e materiais de construção, foram autuadas pelo Fisco estadual pela prática da fraude conhecida como notas fiscais calçadas, na qual a empresa destaca valores diferentes nas diversas vias do documento fiscal, reduzindo de forma irregular o montante do imposto a pagar. O trabalho de investigação feito pela Receita Estadual, via Delegacia da Fazenda Estadual de Santa Cruz do Sul, e pelo Ministério Público, via Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, que culminou na quebra do sigilo, permitiu a identificação dos destinatários e a apuração das vendas omitidas, além de outros elementos condenatórios dos crimes tributários praticados. Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, novamente a parceria da Secretaria da Fazenda com o Ministério Público traz resultados positivos nas ações de combate à evasão fiscal. Grazziotin lembra que os tributos são pagos pela sociedade e que, no caso do ICMS, ele está embutido no preço das mercadorias. A intensificação do combate à sonegação, com uma série de ações, entre elas aquelas na Área de Inteligência Fiscal, aliada aos significativos investimentos em tecnologia da informação, é prioridade da Receita Estadual para garantir receitas devidas ao Estado, conclui Grazziotin.