O governador Eduardo Leite realizou nesta quarta-feira (10/9) a entrega da obra histórica de readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), por anos considerada uma das piores unidades prisionais da América Latina. A solenidade coloca um ponto final em um longo período de enfrentamento de problemas estruturais, superlotação e violações de direitos humanos e é mais um indicador de que o Rio Grande do Sul está diferente.

Com investimento de R$ 139 milhões, a obra iniciada em julho de 2022 representa uma transformação completa do espaço original, construído em 1959 e precariamente inaugurado em 1962. As estruturas antigas foram demolidas para dar lugar a uma unidade prisional moderna e adequada às exigências atuais do sistema penitenciário. 

Em sua fala, Leite relembrou brevemente o caminho e as ações necessárias para que fosse possível chegar a uma situação melhor hoje. “Por muitos anos, o Presídio Central foi o símbolo mais dramático da falência do Estado. Quando o Rio Grande do Sul não conseguia pagar hospitais, manter escolas, cuidar das estradas ou garantir a segurança pública, também não conseguia controlar seu sistema prisional. A superlotação, a violência e a perda de autoridade se tornaram marcas de um tempo em que o Estado estava quebrado”, recordou. “Com coragem e responsabilidade, enfrentamos essa realidade. Fizemos reformas duras, reorganizamos as contas públicas e recuperamos a capacidade de investir. Hoje, ao entregar a nova Cadeia Pública de Porto Alegre, mostramos que viramos a página dessa história.”

A obra foi realizada pela Verdi Sistemas Construtivos, com coordenação do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e fiscalização da equipe da Secretaria de Obras Públicas (SOP).

Mudanças

Os antigos pavilhões foram substituídos por nove módulos de vivência, totalizando 1.884 vagas, projetadas para oferecer melhores condições de segurança e funcionalidade. Um dos destaques da nova estrutura está no uso de concreto de alto desempenho com fibras de polipropileno na construção das celas e do mobiliário. O material é altamente resistente a impactos, tem durabilidade superior e conta com características como baixa condutividade térmica e alta resistência ao fogo, contribuindo para a segurança da unidade.

“Mais do que uma obra, a CPPA representa uma nova postura. Significa ter coragem de investir e assegurar que construiremos um Estado melhor, mais seguro. Tudo foi feito com muito planejamento, a cadeia foi pensada nos mínimos detalhes. Garantimos, assim, a segurança dos nossos servidores e, também, o rigor, a disciplina e a dignidade no cumprimento das penas”, ressaltou o titular da SSPS, Jorge Pozzobom.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da gestão do governo e da imprensa. Após a solenidade foi realizada uma visita guiada às instalações.

“Gostaria de expressar minha gratidão à SSPS e à Polícia Penal pela parceria, que tem sido fundamental desde o início desta gestão. Hoje, marcamos uma importante virada de chave, superando um período desafiador para o Rio Grande do Sul. É fundamental destacar a integração constante entre nossas equipes. Em reuniões semanais, sempre que identificávamos alguma falha na segurança, tínhamos uma resposta imediata dos órgãos competentes, que prontamente buscavam as soluções necessárias para o sistema prisional”, destacou o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Sandro Caron. “A segurança pública é construída nas ruas, mas também exige uma atuação firme e eficaz do Estado dentro do sistema prisional.”

Novo conceito

A modernização da CPPA está em todo o projeto. Acima das celas, um corredor permite que os agentes penitenciários operem as grades, sem contato direto com os internos, o que eleva significativamente os padrões de segurança. Além disso, como medida preventiva, foi instalada uma rede de proteção sobre as áreas abertas da unidade, com o objetivo de impedir o lançamento de entorpecentes e outros materiais ilícitos por meio de drones.

As celas do novo complexo acomodam até oito detentos. Há também celas para pessoas com deficiência, com capacidade para quatro detentos, totalizando 18 vagas inclusivas.

"Estamos presenciando um marco na história gaúcha. Deixamos para trás um prédio que envergonhou o Rio Grande do Sul e entregamos uma estrutura qualificada, moderna e segura. Nosso Estado vive um novo tempo, e as obras que realizamos são prova disso. Não nos satisfaz fazer o mínimo ou deixar as coisas como estão: hoje, o governo realiza seus trabalhos com agilidade e dá à sociedade espaços públicos adequados para o agora e o futuro", afirmou a secretária de Obras Públicas, Izabel Matte.

Histórico do projeto

Em 19 de novembro de 2021, o governo do Estado anunciou o projeto de demolição da CPPA, para substituir a estrutura antiga por novos módulos de vivência. Com 1.884 vagas, a ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022. Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.

“Essa obra simboliza uma mudança estrutural. O Rio Grande do Sul está construindo um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente. E esse é um marco histórico que fortalece a nossa segurança e aponta para um futuro melhor para todos os gaúchos”, disse o governador.

A estrutura antiga da CPPA era composta por dez pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis (C, que tinha sido parcialmente demolido em 2014, D, G, H, I, J). Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.

Em maio de 2023, os pavilhões A e F foram esvaziados. O F foi completamente demolido no final de maio, e o A, no início de dezembro, uma vez que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B, que permaneceu com apenados até o começo de dezembro do mesmo ano, quando começou a ser demolido.

No local onde estavam esses três prédios, foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas – em conjunto com os três que já estão prontos, totalizam 1.884 vagas. Em 2024, foi feito um termo aditivo para reformar a cozinha geral da unidade e para fazer uma lavanderia.

O único pavilhão da antiga estrutura que ainda está em pé é o pavilhão E, o qual se encontra ligado à parte administrativa da unidade. Inicialmente, não estava contemplado no plano de readequação, porém, um novo projeto foi desenvolvido para que também seja reformado. O pavilhão abrigará todas as atividades de trabalho prisional do estabelecimento. O projeto já está em fase de licitação pelo Estado.

O jornalista e documentarista Renato Dornelles, diretor do documentário Central, que narra a história da instituição e de seu declínio, discorreu sobre as experiências vivenciadas anteriormente no local. “Antes de chegar às galerias, o cartão de visitas era o cheiro insuportável. Hoje é apenas a mesma localização, mas não o mesmo lugar. Antes o esgoto corria livremente aqui”, lembra. “Qualquer melhoria nesse tipo de espaço reflete na sociedade, em questões como reincidência e outros pontos importantes.”

Investimentos sem precedentes no sistema prisional

Desde 2019, o governo do Estado destinou mais de R$ 1,4 bilhão para o sistema prisional, afirmando o compromisso com a segurança pública e a valorização da infraestrutura carcerária.

“A inauguração reforça que o Estado não se curva ao abandono, não se rende ao descrédito e não aceita conviver com símbolos de falência. Pelo contrário, mostramos ao Brasil que o Rio Grande do Sul é capaz de transformar sua maior ferida em um marco de recomeço”, ressaltou o titular da Polícia Penal, Sergio Dalcol.

Do total investido, R$ 1,3 bilhão foi para obras, o que resultará, até o fim de 2026, na criação de mais de 12 mil vagas no sistema prisional. Mais de R$ 210 milhões foram aplicados na aquisição de tecnologias para a operacionalização da Polícia Penal nas unidades penitenciárias – valor que inclui tecnologias, equipamentos de segurança, material bélico e viaturas.

_{Texto: Ascom SSPS, Ascom SOP e Secom
Edição: Secom}