Começam neste sábado (20/11), na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, as atividades estaduais da campanha pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. O evento comunitário, intitulado Ação Integrada pelos Direitos das Mulheres, é uma iniciativa da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em uma realização conjunta com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio Grande do Sul – EmFrente, Mulher, composto por Secretarias e órgãos vinculados ao Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, prefeitura de Porto Alegre e representantes da sociedade civil. Integram ainda a iniciativa deste sábado a Associação de Mulheres Solidárias da Grande Cruzeiro (ASMUSSOL) e a União de Vilas da Grande Cruzeiro.

A ação oferecerá aos moradores da Vila Cruzeiro informações e orientações sobre os direitos da mulher, da criança e do adolescente e a confecção gratuita da carteira de identidade, além de instruções sobre como dar entrada com pedido de medicamentos, DNA, pensão alimentícia, regularização de visitas, divórcio e demais questões que envolvem a Lei Maria da Penha. As próximas edições na capital serão em 27 de novembro, no bairro Restinga, e em 3 de dezembro, no Eixo Baltazar.

Todos os serviços serão oferecidos gratuitamente pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Ônibus Lilás (DPM/SICDHAS), Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo, Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto – CRAM Porto Alegre, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, Brigada Militar, Polícia Civil e apoio da Faculdade Estácio no Rio Grande do Sul. Estarão presentes também as Promotoras Legais Populares da região.

Para o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, a mobilização integrada vai ao encontro de eixos do programa RS Seguro. "Além de concretizar uma importantíssima política social preventiva, ao levar para as comunidades informações e conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, essa ação integrada também reflete o eixo de qualificação de atendimento ao cidadão do RS Seguro, ao facilitar o acesso da população aos serviços do Estado. Convido a todos a aproveitar dessa importante iniciativa", afirma o vice-governador.

A secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, destaca a importância de ações como essa para a articulação de parcerias, prestação de serviços e orientações à comunidade feminina, exemplificando as principais atribuições do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM) da SICDHAS.

“As ações pelos 21 dias de ativismo vêm para ratificar o nosso trabalho, que é de caráter preventivo, tendo como pilares para a efetivação dos serviços a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a elaboração e coordenação das políticas públicas em torno da causa em nível estadual. Além disso, elaboramos e implementamos campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, implementamos e coordenamos políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social e articulamos e auxiliamos na criação e coordenação de políticas voltadas às mulheres nos municípios gaúchos”, afirma a secretária.

“Os 16 dias de ativismo (no Brasil comemorado durante 21 dias) é uma campanha iniciada em 1991 pela ONU, para mobilizar globalmente os países-membros para enfrentar a violência contra as mulheres. É uma ação fundamental pela afirmação do direito das mulheres a uma vida livre de todas as formas de violência. Esse é nosso desejo e ativismo”, diz Márcia Soares, diretora-executiva da Themis.

De acordo com a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Carla Frós, a ação integrada busca demonstrar que é preciso unir esforços para resguardar os direitos das mulheres. "É preciso reforçar à sociedade e às instituições que o engajamento na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar deve ser de todos", acrescenta.

Saiba mais

De acordo com o último Anuário de Segurança Pública, a violência letal contra mulheres cresceu 0,7% em 2020, sendo que 81,5% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. A pesquisa aponta ainda que as ligações para a emergência de polícia militar aumentaram 16,3% no período – uma chamado de violência doméstica por minuto – e o número de medidas protetivas de urgência concedidas cresceu 3,6%.

No Brasil, a mobilização pelo fim da violência contra as mulheres se inicia no sábado (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Os 21 dias de ativismo têm como objetivo de conscientizar e compartilhar informações para combater e prevenir todo tipo de violência contra o público feminino.

Serviço
O quê: ação integrada pelos Direitos das Mulheres – 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
Quando: sábado (20/11), das 13h às 17h
Onde: rua Dona Helena, 100 (em frente à Escola Estadual Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva)- Vila Cruzeiro, em Porto Alegre

Ações realizadas no local:
• Instituto-Geral de Perícias: confecção de carteira identidade (gratuita) e/ou encaminhamento para agendamento para confecção da carteira de identidade.

• Poder Judiciário: atendimento ao público sobre a temática da violência contra a mulher e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.

• Defensoria Pública: educação em direitos e distribuição de material relativo aos direitos das mulheres. Enfoque: educação em direitos na área de violência doméstica contra as mulheres e orientação de como buscar atendimento para os demais serviços.

• Ministério Público: atendimento ao público e orientações aos cidadãos sobre o tema da violência doméstica e distribuição de material sobre violência contra a mulher.

• Ônibus Lilás (DPM/SICDHAS) e Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo: atendimento ao público, oportunizando auxílio e informação para as mulheres, assim como o acesso aos serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.

• Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto - CRAM Porto Alegre: atendimento ao público, especialmente para as mulheres em vulnerabilidade, vítima de violência, cujo objetivo é promover a ruptura da situação de violência e o empoderamento feminino e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.

• Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa: atendimento ao público sobre a temática da violência contra a mulher e distribuição de material sobre os direitos da mulher e violência contra a mulher.

• Brigada Militar: atendimento ao público orientando sobre o trabalho da brigada Militar e realizando registros policiais de crimes ocorridos e que não necessitem de solicitação de Medida Protetiva.

• Polícia Civil: Departamento Estadual de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) participará com suas três divisões: Divisão da Criança e do Adolescente, Divisão de Proteção à Mulher e Divisão de Proteção ao Idoso e de Combate à Intolerância, no atendimento ao público orientando sobre o trabalho da Polícia Civil.

• Faculdade Estácio: acolhimento na área de psicologia, gestão e também assessoria jurídica às mulheres.

Próximas edições:
• 27/11, das 13h às 17h
Praça Esplanada - avenida João Antônio da Silveira, bairro Restinga, em Porto Alegre

• 3/12, das 13h às 17h
Eixo Baltazar do Centro Vida - avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre

Mais informações: (51) 98503-6739 (com Carolina, na SICDHAS) e (51) 98472-9151 (com Rossana, na Themis).

_{Texto: Carolina Zeni/Ascom SICDHAS com informações da Themis
Edição: Secom}