O Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado apresentam os resultados do Projeto de Modernização da PGE, do Programa Estruturante Governo de Resultados, na próxima terça-feira (16), às 14h, no Auditório do Centro Administrativo do Estado.

O principal objetivo do projeto é a inserção da representação judicial do Estado no processo eletrônico, substituindo o papel, por expedientes de processo judicial em meio eletrônico, totalmente controlados e tramitados por sistema informatizado. Durante a apresentação, a Governadora Yeda Crusius será a primeira governante do Brasil a transmitir uma peça processual para o Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico.

Hoje, a PGE está preparada para atuar em todas as esferas das justiças estadual e federal eletronicamente. Em um ano, a Procuradoria-Geral fez a remessa de 1.390 petições eletrônicas.

Em relação à atuação administrativa, em que a PGE presta consultoria e orientação jurídica para toda a administração, promovendo a unificação de posicionamentos jurídicos no Estado, além de realizar processos disciplinares para correição de condutas de servidores, também se impõe a virtualização de procedimentos, com economia de recursos, agilidade de tramitação, transparência na informação e eficácia na atividade fim.

Em dois anos de projeto, iniciou em março de 2008, a PGE realizou treinamentos de procuradores e servidores para atuarem no processo eletrônico e recebeu os certificados digitais, por meio do Banrisul, o cartão que permite assinar digitalmente a peça processual para ter validade nos tribunais. Já está atuando neste novo sistema nas Justiças Federal e do Trabalho, assim como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Para atender a nova demanda, a PGE investiu em infraestrutura, com aquisição de mobiliário e novas sedes pelo interior. A PGE tem 19 procuradorias regionais distribuídas por todo o Estado, e destas, 13 receberam novas instalações ou ampliaram as já existentes.

Na área de informática, adquiriu computadores, notebooks, impressoras multifuncionais, leitoras e coletoras de código de barras, aumento de banda e de rede e servidores de grande porte para armazenamento de dados. Outra mudança significativa para atender o processo eletrônico foi o desenvolvimento do novo site da PGE pela Procergs, o que tornou mais fácil a consulta aos dados da PGE, como a sua base de Pareceres.


Metas e resultados
O Projeto prevê o controle de 75% das novas ações por meio eletrônico, sem formação de expediente em papel, no primeiro ano; a digitalização de 20% do estoque de antigos expedientes a cada ano; a economia de espaço interno e redistribuição de recursos humanos para tarefas finais.

Redução de 50% da área destinada aos arquivos e dos recursos humanos empregados nesta atividade; a economia de custos e impacto ambiental positivo com a diminuição do uso de papel e tinta na margem de 20%; a melhoria do controle dos atos processuais, com a disponibilização do maior número de documentos relacionados ao processo em ambiente acessível pela Internet, resultando em maior qualidade de atuação no contencioso judicial; a redução de 20% da necessidade de consulta formal à PGE pelos gestores públicos, com a publicação na Internet das orientações; o encaminhamento de 30% das novas consultas em meio eletrônico; a economia ao Estado pela melhor e mais ágil orientação jurídica aos gestores públicos e o controle eletrônico dos precatórios e requisições de pequeno valor.