A sétima audiência pública da Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS) ouvirá os advogados gaúchos que se dedicaram à defesa da cidadania perseguida por motivos políticos nos governos pós 1964. O evento será nesta sexta-feira (21), às 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Rua Washington Luís, 1.110, 2º andar,em Porto Alegre. Na audiência pública "Advogados Gaúchos na Defesa da Cidadania – Relatos à Comissão da Verdade”, serãocolhidos depoimentos daqueles que defenderam presos políticos durante as décadas de 1960 a 1980. 

De acordo com o coordenador da CEV/RS, Carlos Frederico Guazzelli, os governos ditatoriais no Brasil distinguiam-se dos demais da América do Sul por submeterem os adversários políticos a processos judiciais. “Ao contrário do que ocorria com as ditaduras na Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai, aqui os refratários políticos eram processados pela Lei de Segurança Nacional, perante a Justiça Militar Federal, que recebeu esta competência no Ato Institucional n.º 02, em1966”. 

Guazzelli explica ainda que, embora o procedimento fizesse parte da estratégia de manter no país um simulacro de uma democracia, os parlamentos foram esvaziados, as eleições, limitadas e irrelevantes, os partidos, controlados pelo executivo, a imprensa, censurada e os sindicatos mantidos sob intervenção. “A submissão dos adversários do governo a processos criminais abria brechas legais, que os advogados brasileiros, com coragem e habilidade, exploravam em favor de seus clientes.”

Programação
Na audiência pública, será ouvido o advogado trabalhista Honório Campos Peres, que falará sobre sua prisão, juntamente com outros advogados, em Porto Alegre, em 1975, bem como a posição adotada na época pela direção da OAB/RS em seu favor.

Também irão depor sobre seu trabalho em favor de centenas de militantes presos e processados perante as auditorias militares e os órgãos da polícia política, os advogados Werner Becker e Ana Eni Machado Millan. Também participará Omar Ferri, que vai discorrer sobre a repressão no final dos anos 1970 e início da década seguinte, já nos estertores da ditadura, incluindo o caso do chamado “sequestro dos uruguaios”. 

Comissão
A Comissão Estadual da Verdade foi instituída para auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada por iniciativa da  presidente Dilma Rousseff, através da Lei 12.528/2011. A CEV/RS tem a missão de assegurar aos gaúchos e gaúchas o direito à memória e à verdade histórica e apurar as graves violações a direitos humanos ocorridas no RS, praticadas por agentes repressivos do Estado, entre 1º de janeiro de 1961 e 5 de outubro de 1988, promovendo o esclarecimento detalhado de casos de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáver, entre outros fatos que vitimaram pessoas no Estado do RS, ou fora dele. A CEV/RS trabalha também em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Serviço
O quê: Audiência pública "Advogados Gaúchos na Defesa da Cidadania – Relatos à Comissão da Verdade”
Onde: Auditório da OAB/RS, Rua Washington Luís, 1110, 2º andar, Porto Alegre.
Quando: sexta-feira (21), às 14h

Texto: Josiane Picada
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305