O secretário de Energia, Minas e Comunicações, Valdir Andres, e o presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antonio Carlos Brites Jaques, apresentaram o projeto de desverticalização da CEEE à Eletrobrás, em Brasília, nesta quarta-feira (17). O projeto está sendo posto em prática por exigência da lei federal nº 10.848/04, que estabelece novas regras para o setor elétrico e obriga a estatal a promover mudanças estruturais. Será criada uma nova empresa para que uma seja responsável pela distribuição e outra pela transmissão e geração, mantendo-se a atual organização. Ou seja, a empresa será dividida em duas, com o mesmo nome, apenas para cumprir a lei, explicou Andres. Segundo o secretário, o processo de divisão da CEEE foi iniciado com a contratação de uma consultoria que, ao final do trabalho, apresentará os resultados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já apresentamos o desenvolvimento do trabalho ao governador Germano Rigotto e agora mostramos o projeto à Eletrobrás, que é parceira da CEEE, detendo um terço da Companhia, informa. Na última terça-feira (15), Andres apresentou a proposta às bancadas do PP, PDT e PTB. Na próxima semana, as demais bancadas serão visitadas. O secretário diz que o prazo para a adequação à lei vence em 15 de setembro deste ano. Até lá, será elaborada uma proposta de emenda (PEC) para adaptar à Constituição do Estado. O projeto está sendo examinado pela Casa Civil e, assim que estiver pronto, será levado à Assembléia. Há também um grupo de trabalho, formado por integrantes do governo, que está tomando todos as providências para que a transformação seja feita da melhor forma a preservar os interesses da CEEE, ressalta.