Bem-vindos a todos os que estão conosco, comemorando os 15 anos da Associação dos Diários do Interior - ADI. Eu estava perguntando à nossa presidenta se formava uma rede, como acontecia no passado, com os outros jornais do Interior e ela, então, estava me dizendo: “Estamos celebrando exatamente essa idade, porque ganhamos autonomia - e somos agora uma associação com autonomia -, que nós então estamos celebrando”. Cumprimentando a Maria Luíza, eu quero dizer que chamamos para cá o nosso conjunto de secretários, mas eu acho que é meio parecido com churrasco de CTG. Fica a turma que já veio para aquele lado e a turma do governo para este lado. A gente gostaria que se misturassem, exatamente para terem a liberdade de irem conversando, conhecendo e comentando o que nós estamos apresentando aqui. Então, nós nos conhecemos de ir ao Interior e é diferente quando aqui recebemos cada um de vocês e o conjunto, por estarem aqui no Galpão Crioulo. Uma das características deste governo é fazer o Galpão Crioulo aberto a celebrações. O secretário da Fazenda, Aod Cunha, falou do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH: a gente tem perdido posições em relação ao índice e perde indicadores básicos de qualidade de vida para gerar o IDH. Eu estava conversando e o secretário da Saúde, Osmar Terra, com aquele jeito dele, como é muito natural, acabou de me dizer que o IBGE publicou um resultado na queda do indicador mais importante de vida e de qualidade de vida de qualquer sociedade, que é a mortalidade infantil. Aod, eu quero te dizer que, neste ano, o índice de mortalidade infantil reduziu-se 15% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Há várias razões para isso. Desde o princípio, quando pedimos ao secretário Osmar Terra que permanecesse no posto, com mudanças que eu considerava prioridades do novo governo, eu disse a ele que queria ser a governadora da primeira infância. Durante todo esse período, o Osmar focou, hierarquizou, priorizou os recursos que ele tem, que são menores que os do ano passado. Ele priorizou na questão da primeira infância, no pagamento da dívida também do passado. São muitos anos em que se ficou devendo para quem tinha fornecido as coisas. Ele já está fazendo isso, já colocou em ordem várias das contas e fez que nós cumpríssemos uma meta de regionalização da saúde. Para isso, era preciso buscar atendimento das demandas dos hospitais. A gente nunca faz isso sem brigar. Não que a gente brigue, os outros brigam com a gente, mas tudo bem. O que aconteceu é que ele trouxe o resultado da pressão de toda a sociedade - ele é presidente do Conselho de todos os Secretários de Saúde do país, estaduais. Dessa pressão, resultaram ao todo R$ 4 bilhões a mais para o orçamento da Saúde para o país e nós tivemos apresentação, através dele, das nossas prioridades. Os hospitais nos pediram incremento de R$ 10 milhões a mais por mês, porque a meta deles de não entrar e sair da crise estaria alcançada. Na sexta-feira, no Alegrete, ele deu a notícia de que vai trazer R$ 11 milhões por mês a mais para os hospitais. Acabou-se a crise dos hospitais, mas é recurso federal. A mesma coisa o secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann, me disse: a gente tem buscado uma gestão integrada com o governo federal. É o PAC do Saneamento, em que conseguimos um pouquinho a mais que tínhamos nos comprometido a fazer, como uma política de combate à pobreza. A fonte básica da pobreza pode resultar em violência. Não é a explicação da violência, mas uma parte é. Nós já havíamos, com o secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, nos programado para investir, em quatro anos, R$ 1 bilhão. Mais do que isso, o Governo Federal está dando R$ 250 milhões para a bacia dos rios dos Sinos e Gravataí. Nós vamos fazer muito em quatro anos em Saneamento e Habitação. Pelas mais diversas razões, nós nos focamos na nossa política de combate à pobreza, que quer dizer acesso por asfalto aos municípios, política de Habitação, Saúde e Saneamento e daí por diante, Educação. Eu estou citando esses exemplos, porque eu queria dar uma situação do RS diferente dos outros Estados, que vai explicar o gráfico. A gente diz: o RS é o último colocado, portanto, o pior em resultado orçamentário. Ele é o pior em proporção de pessoal por receita. Ele é o pior nisso. Ninguém está feliz de dizer isso, mas eu, através desse gráfico, eu queria dizer a vocês que ele é o pior do Brasil em ICMS sobre PIB. Aqui ele está colocado em 24º, porque ele está à frente do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá. É o Governo Federal que financia todos os gastos em Saúde, Segurança e Educação no Amapá e no Distrito Federal. Se tirassem os R$ 5 bilhões de royalties que o Rio de Janeiro tem, nós nem recebemos do Governo Federal e nem temos royalties, nós temos um pingo de royalties, nós somos os últimos, em carga do imposto bom. Imposto bom é o que fica aqui. O resto eu vou lá para Brasília tentar tirar, mas imposto bom é o que fica aqui. Imposto sob nosso comando é ICMS. Nós somos os últimos em carga. Então, eu quero colocar para vocês qual é a decisão que nós temos que tomar e por que o governo a toma, nesta terceira etapa. A primeira foi fazer os ajustes que deram R$ 1 bilhão, que é a soma dos cortes com menos, soma dos cortes, mais receitas e menos incentivos deste ano, ainda falta R$ 1,2 bilhão. É que nós não temos a mesma realidade dos outros governos. Nós somos o pior em carga tributária. É isso que está escrito aí. Outros Estados novos, como Tocantins, já nasceram cobrando ICMS e recebem uma transferência do Governo Federal enorme. Já nasceram assim: nasceram novos. O Brasil, na média, está dando aquilo. Depois de tudo que o secretário Aod falou, do que vem do Governo Federal, o pingo que vem, o resultado, é espetacular. Quando nós concentramos a nossa receita de Saúde em despesa de infância, o resultado é 15 % a mais de queda na mortalidade infantil neste ano em relação ao ano passado. Eu só queria mostrar a vocês, Sergipe, que parece assim, ele está perto de Minas, ele tem royalties de petróleo. Os outros Estados têm uma fonte de receita que nós não temos. Em compensação, nós somos uma fonte de dólar e euro e ien para o Governo Federal, porque nós somos exportadores. A desoneração é total e não vem de volta. Se o governo desse de volta a Lei Kandir, eram R$ 3 bilhões, estava saneado. A mensagem que eu quero passar é que a crise vem de uma estrutura brasileira de imposto. Por isso, nós estamos apoiando a reforma tributária intensamente. Vem de uma estrutura de imposto que tira o que a gente arrecada para o Governo Federal e não vem de volta. Os outros governos até tentaram. Tentaram Lei Kandir, desoneração da exportação que voltasse para nós, o que é merecido, ressarcimento dos gastos que foram feitos no passado pelas estradas federais, a ação da CEEE, que nos permitiria reduzir a dívida, mas não vêm, e acabaram de dizer que não vêm. Muito bem, o Aod não falou mas eu vou complementar para ele: de todo esse conjunto estrutural de mudanças, a Lei da Responsabilidade estadual disciplina os gastos dos três poderes. Ela faz cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal naquilo que os tribunais não conseguem fazer, dizendo: “Ah, você gastou em pensão, mas a lei manda eu gastar 60% com o pessoal”. Se eu tirar pensão, os aumentos dados no passado, o que ficou para pagar e que não foi pago para o pessoal, chega em 60%. Parece que eu cumpri a lei, e não cumpri. A nossa proposta política é dizer o que é, e não ficar tentando se salvar. A gente se salva e o próximo vai encontrar uma situação pior ainda dos que me antecederam e da que eu encontrei. Eu quis mostrar essa diferença, porque um grande debate tem acontecido. Vocês ouvem assim: o RS é aquele que tem a maior carga tributária do país. Que carga tributária é essa? Aí o indicador que eles usam é o ICMS sobre PIB e sobre população. Aqueles que têm menor população, como Alagoas, são o paraíso daquele indicador. Aqui entre nós, essa é a medida universal. E, se os outros estão para trás de nós, é porque eles compensam isso com royalties e o dinheiro federal para Educação, Saúde e Segurança. O que nós estamos propondo não é nem chegar à média do Brasil, mas melhorar para aquilo que o Aod explicou. Nós não vamos esperar pela reforma tributária nem que mudem as coisas na decisão do Governo Federal. Isso é no longo prazo. Daí vamos estar todos mortos! Na minha obrigação, na minha decisão política, como líder de um grupo, era mostrar as coisas como elas são: o orçamento da verdade e o que fazer para consertar. Nós estamos nesse ponto. Celebrando com vocês o aniversário da ADI, os secretários estão praticamente todos aqui. Eu queria apresentar o Erik Camarano, que é o nosso secretário executivo da grande inovação chamada Câmaras Setoriais. São as Câmaras Setoriais que pegam as políticas de várias secretarias e dizem: “Isso é um projeto estruturante. Todas vão entrar e receber parte do orçamento para estruturar, por exemplo, a duplicação das estradas, para fazer combate à violência, combate ao crime e prevenção da violência, para fazer educação de primeiro mundo”, e vai daí por diante. Bem, queria apresentar também a Isara Marques, que a maior parte já conhece, que é a nossa líder do Porão [a comunicação do Palácio Piratini está localizada no seu porão, Isara é a coordenadora de jornalismo do Palácio]. Então, a Isara é o ponto de contato com vocês para o jornalismo diário, a informação que tem o site, a TV Piratini, a Rádio Piratini. O Paulo Fona é o nosso secretário de Comunicação, que atua na divulgação e na busca de informações entre outros secretários e as divulga para a imprensa, na posição de porta-voz. Quer dizer que é daqui o Eladio Dios Vieira da Cunha? E é do Brasil, é? Ele é o presidente da ADI brasileira – bem-vindo também. Nesse nosso chamamento, eu quero dar para vocês uma palavra de enorme entusiasmo e estímulo, porque, no nosso caminho, - eu costumo dizer que a gente escolheu o caminho - precisa de um passo depois do outro. De vez em quando, cai uma pedra, tomba uma árvore e a gente pára só para tirar o obstáculo. Mas nós vamos seguir o caminho que conseguimos dizer à população - e ter a confiança dela -, que é o que a gente precisava fazer: enfrentar uma crise que impede o governo do Estado de investir. Por causa disso, nós temos que fazer no Rio Grande do Sul o ajuste agora. Quem fez antes? Aécio Neves [governador do Estado de Minas Gerais] lançou o orçamento para a Assembléia na mesma data, porque é constitucional. No orçamento, ele propõe um investimento de R$ 9 bilhões. Ele fez um ajuste durante quatro anos, foi crescendo investimento e está propondo R$ 9 bilhões. O nosso é zero, ou seja, ele faz estrada, ele constrói escola técnica, ele faz investimento que gera benefício para empresa, para o consumidor, para o servidor público, para o usuário do serviço público. José Serra, que já herdou um Estado ajustado desde o Mário Covas, vai investir R$ 11 bilhões. Com R$ 11 bilhões, ele faz o rodo-anel e amplia o metrô. A gente está em zero pela simples razão de que nós não tomamos no passado a decisão de enfrentar a crise. Ela é uma crise forte, exatamente porque nós estamos investindo zero. De onde é que vem o meu entusiasmo? É porque eu acho que a população já está percebendo isso, e daí a importância da comunicação. Daí a importância do debate público sobre o que a gente faz. E o que a gente está fazendo é com total transparência. O ajuste estrutural não é mágica. Não é mágica que a gente equilibre o orçamento do Estado em três anos. Outros já fizeram e geraram superávit, como a gente gera quatro anos depois. Faz investimento, amplia para trazer de volta qualidade de primeira linha da Educação, Saúde e Segurança. Aumenta a competitividade, porque investimentos do governo e articulação do governo fazem isso e fazem o funcionalismo voltar a gostar de ser funcionário público, porque nós vamos, na etapa seguinte, mexer com essa questão das carreiras do Estado para valorizar o servidor. É por isso que nós estamos criando uma Escola de Governo, uma escola de gestão, que não vai ser uma escola com mil professores. Vai ser uma escola com um pinguinho de professores, como a Secretaria da Irrigação, que tem 20 funcionários. Mas vai atuar montando a rede de gestão em todo o Estado, com convênios, parcerias e daí por diante. Realmente, para entrar na era em que o Rio Grande do Sul se distingue, estamos fazendo a transformação da Procergs em governo eletrônico. Pagar em dia - tudo que a gente contrata, a gente contrata e reserva lá no cofre do Aod, no Tesouro Estadual. Nós vamos te pagar no tal dia e tanto. Um remédio baixou de R$ 1,5 para R$ 0,50. Isso se faz em cada gasto do governo, porque a segurança do pagamento faz o preço justo. Então, nós estamos fazendo o governo eletrônico, porque, embora a gente tenha criação reconhecida no Brasil inteiro, através de softwares e ações da Procergs, como é o caso da nota eletrônica, nós não disseminamos isso na máquina do Estado. Nessas minhas andanças pelo Interior, a não ser quando me forço a ficar aqui no fim de semana, ultimando as coisas que a gente tem que ultimar, lá no Alegrete, vi o desenho todo do que o (Gilberto) Pileco fez e conseguiu uma patente mundial: transformação da palha do arroz em sílica. Parece até que ele inventou. Ele é o Deus que criou a sílica a partir da palha do arroz. Não. Foram onze anos de pesquisa, com a ajuda do Banrisul, Cientec, de todo mundo. Demorou 11, mas a patente mundial é do Alegrete. Nas minhas andanças, um pouco anteriores, eu fui ao pólo petroquímico e, depois de muitos anos de pesquisa, foi registrada em junho a patente mundial que transforma álcool, portanto, um bem renovável, etanol, em eteno. Até o registro dessa patente mundial, só saía do petróleo, porque vira plástico. É o chamado plástico verde. Isso não causou uma revolução aqui, mas é uma revolução. No ciclo da biotecnologia mundial o Rio Grande do Sul vai muito bem, obrigado. Ele está na frente em muitos pontos, inclusive na criação de tecnologias. Como é que eu vou, como governo, deixar de fazer a minha parte? Se eu deixar de fazer a minha parte, a descoberta do pólo petroquímico aqui vai ser fabricada na Bahia. A terceira geração vai ser o pólo da Bahia, e não o nosso. Então, tem que colocar as contas em ordem rapidamente. Alguém me perguntou: por que já não eleva - vai demorar três anos, faz tudo num ano - a alíquota em 21%, que seria a proposta de elevar o imposto básico de 17 para 21%? Eu falei: porque metade das empresas importantes saem daqui. Então você tem que ter uma calibragem tal, que a nossa alíquota básica continue a menor do Brasil, junto com Santa Catarina, porque, se não, é um tiro no pé. É um conjunto muito grande de ações, uma consistente com a outra. Nós já apresentamos a primeira parte, estamos apresentando a segunda e vamos apresentar a terceira. E vai ser muito movimentado. Vai ser, permanentemente, proposta de discussão com a sociedade gaúcha. Vamos fazer um home show pelo Interior. Depois de apresentar para a Assembléia, nós vamos fazer as regionais dos Coredes. Um secretário vai para lá, outro vem para cá, mas temos todos a mesma linguagem, para apresentar as mesmas coisas. A comunicação é vital e nós queremos abrir o governo, deixá-lo à disposição de vocês, com participação nos veículos de vocês, em que vocês sugerirem, com quantas explicações forem necessárias, com os debates, porque eles são bem vindos. Quem bom que o aniversário de vocês está sendo aqui, porque o relógio sincronizou para ser, exatamente, ao final da preparação dessa terceira etapa, que é o envio para discussão pública, através da Assembléia, desse conjunto muito amplo de medidas. E que ele não seja reduzido a um rótulo. Alguns dizem que isso é o velho tarifaço. Não. O tarifaço é quando você aumenta imposto para cobrir buraco e nada é consertado. Não, nós queremos mudar a forma de arrecadar. O volume de arrecadação tem que crescer - aquele gráfico dizia isso para vocês. Mas nós já fizemos uma parte grande, que nos resultou R$ 1 bilhão este ano. Para um orçamento de R$ 21 bilhões, não é pouco. Estamos arcando com R$ 1 bilhão de aumento, dado no passado, da folha de pessoal. São R$ 2 bilhões que a gente tem que honrar e tem que dizer para vocês que muita coisa estrutural já foi feita, mas ainda falta mais. O secretário Aod não disse para vocês aquilo que era o nosso diagnóstico. A gente tinha que atacar estruturalmente a questão da Previdência. Já estamos começando a fazer. Então, para mim, a terceira transformação estrutural é o Plano Estadual de Irrigação, que, por enquanto, está chovendo bem – e parece que continua para a safra do ano que vem. E quando faltar? A gente quer deixar tudo pronto e reservado. Fora isso, gestão vocês estão vendo. A modificação que estamos fazendo no Meio Ambiente, a modificação que estamos fazendo na defesa do consumidor e daí por diante. Por causa disso, o Aod está recebendo mais uma vez a missão do Banco Mundial, que está estudando conosco a reestruturação da dívida. Quando eles souberam que o conjunto de medidas é esse, com esse resultado, eu acho que a gente tem cacife para pedir de volta aquilo que nós começamos pedindo. Eles disseram: nunca demos U$ 500 milhões para ninguém em reestruturação, mas a gente aceita negociar um programa de reestruturação de dívida com U$ 500 milhões. Ao ver isso, eles disseram: “Não, está bom, vamos discutir U$ 1 bilhão”. É a terceira parte estrutural que nos falta, que não compete só a nós. Mas se a gente não começasse um programa inovador, o Banco Mundial não teria dito que gostaria, se pudesse, aplicar todo o dinheiro dele aqui no Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande do Sul seria um modelo para todo o Brasil nas ações do Banco Mundial. Então, a gente não alerta os gansos. Não diz que veio, mas apenas para dizer para vocês que a gente, de vez em quando, conta com um guincho do vizinho para tirar a pedra que caiu no caminho. Esse guincho pode ser o Banco Mundial. Nós vamos continuar tratando com eles com transparência e responsabilidade como estamos tratando com vocês. Então, bem-vindos e um feliz aniversário para todos.