O Governo do Estado concedeu à prefeitura de Esteio, nessa quinta-feira (17), o título de propriedade de uma área de 123.850 m², que pertencia à extinta Cohab, na Vila Esperança. Com isso, a administração municipal poderá iniciar o processo de regularização fundiária da área, formada por 418 lotes, registrados no Plano Diretor Municipal como Área de Especial Interesse Social (Aeis).

A próxima etapa do processo será a contratação, pelo município, de uma empresa para dar sequência às ações necessárias à regularização, como levantamentos topográfico e planialtimétrico, individualização dos lotes, entre outros.

O município prevê também ações de melhorias de infraestrutura na região, novas áreas de lazer, melhorias habitacionais e reassentamento de 82 famílias que atualmente moram em áreas de risco nas margens do Arroio Sapucaia, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O diretor do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, Raul Tavares, que representou o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, ressaltou que o ato de doação materializa o compromisso do Governo do Estado com o atendimento dos pleitos da sociedade, reconhecendo a importância da regularização dos assentamentos rurais e urbanos já consolidados e que dependem de formalização pelo poder público.

Texto: Camila Gonçalves
Foto: Eduardo Baratto Leonardi
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305