A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) realiza, nesta quarta-feira (03), três pregões presenciais como parte da terceira fase do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer). Os processos licitatórios, coordenados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), ocorrerão em Arroio dos Ratos, Soledade e Venâncio Aires.

Para o Presídio Estadual de Arroio dos Ratos, que abriga 222 detentos, a aquisição é para leite tipo C. Os processos ocorrerão na Câmara de Vereadores (Praça Ozi Teixeira, 118), às 10h30. A estimativa de investimento na economia local é de R$ 84 mil para o período de seis meses.

Em Soledade, o pregão ocorrerá na Câmara de Vereadores (Avenida Marechal Floriano Peixoto, 744, 2º andar, Centro), às 9h30 para aquisição de carnes, ovos e embutidos. A aquisição atenderá à demanda do Presídio Estadual da cidade, onde estão reclusos 242 apenados. Os investimentos previstos na economia local são de mais de R$ 18 mil semestrais.

Para atender à demanda do Instituto Penal Agrícola de Venâncio Aires, que possui uma população carcerária de 208 apenados, o processo será na Secretaria Municipal da Educação (Rua Oswaldo Aranha, 515), às 9h30. A expectativa de investimento na economia local é de R$ 59 mil para o período de seis meses.

Para participar dos pregões, os empreendedores devem estar munidos de uma série de documentos, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e municipal e certidão de regularidade perante o FGTS e o INSS. Possíveis dúvidas sobre os documentos que devem ser apresentados podem ser esclarecidas em uma unidade mais próxima de atendimento do Sebrae.

Fornecer
O Fornecer é considerado modelo de uma nova política de licitações do Executivo. Nesta etapa, a expectativa é que o Governo do Estado descentralize investimentos de custeio da ordem de R$ 13,5 milhões, atuando diretamente na economia de municípios. A medida também pretende gerar uma economia de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos.

A novidade para esta etapa é a inclusão dos itens de alimentos não-perecíveis na aquisição para as casas prisionais do Estado. Somando-se às 22 cidades participantes da primeira etapa serão, ao todo, 78 municípios onde ocorrerão pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas. O Programa se estende a todas as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Outra inovação é a inclusão dos itens carne e ovos nas localidades participantes da primeira fase. Para os demais serão licitados pães e laticínios.

Texto: Rodrigo Machado
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305