Dentro de cinco meses, deverá estar concluído o Eia-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos da Mina do Iruí, em Cachoeira do Sul, previsto para entrar em operação até o final de 2006. O serviço está sendo prestado pela empresa TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira - vencedora de licitação. Esta é a penúltima etapa a ser cumprida pela Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM) para obter da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) o licenciamento prévio para o empreendimento. A última será a apresentação de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Instalado em uma cava de 30 hectares, onde a CRM praticava mineração a céu aberto, entre 1981 e 1987, o aterro destina-se a armazenar o lixo urbano gerado em cidades da Região Central do Estado, a partir do interesse das prefeituras. Já foram investidos pela CRM aproximadamente R$ 100 mil. Até o final de 2005, deverão ter sido aplicados R$ 350 mil pelo Governo do Estado. A obra trará um duplo benefício ao meio ambiente. Primeiro, pela recuperação de uma área minerada. Segundo, pelo reaproveitamento da cava para transformá-la em destino de lixo urbano em condições não-poluentes. É um investimento da maior importância, tendo em vista que o meio ambiente é uma das grandes preocupações de todos nós, que temos o compromisso de evitar ameaças mais sérias às gerações futuras, diz o governador Germano Rigotto. Armazenamento De acordo com o secretário de Energia, Minas e Comunicação, Valdir Andres, a capacidade estimada é para atendimento de até 100 municípios, em um raio de 200 quilômetros quadrados, o que representará 1 milhão de toneladas de lixo por dia. Mas a previsão é de que serão coletados inicialmente resíduos produzidos por uma população de 200 mil pessoas - o equivalente a mais ou menos o dobro do número de habitantes de Cachoeira do Sul. Essa quantidade já é o suficiente para tornar o empreendimento viável economicamente. Cada pessoa produz a média de meio quilo de lixo por dia, o que significa que 200 mil pessoas geram diariamente 100 mil quilos de lixo, o equivalente a 100 toneladas. Atendendo apenas uma população de 200 mil pessoas e cobrando das prefeituras R$ 25,00 por tonelada diária de resíduos depositados no aterro, a CRM obteria R$ 2,5 mil por dia e R$ 75 mil ao final de cada mês. Em dois anos, já teria recebido o total de R$ 1,8 milhão. O valor supera o do investimento previsto na construção do aterro, de aproximadamente R$ 1,2 milhão, incluindo orçamento público e recursos a serem captados por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Se fosse armazenado somente o lixo gerado por 200 mil habitantes, o aterro sanitário teria perspectiva de vida útil de até 30 anos. Mas como o interesse é ampliar ao máximo o número de municípios servidos, o período de aproveitamento poderá ficar em torno de 20 anos. Para o mercado de trabalho, a contribuição do aterro será movimentar o setor de transporte de carga e criar oportunidade para o surgimento de estações intermediárias de reciclagem de lixo. Mas o maior ganho serão os benefícios à natureza, conforme destacam profissionais envolvidos no projeto. É a primeira vez que a CRM ingressa fora da sua tradicional área de atuação, que é o carvão. O objetivo é auxiliar na solução de uma das questões que mais afligem os governos, ou seja, o destino do lixo das cidades, diz o diretor-presidente da Companhia, João Carlos Vieira. A Fepam está cada vez mais exigente quanto ao licenciamento de lixões municipais. Então, embora tendo que pagar uma taxa pelo armazenamento no aterro, as prefeituras terão resolvida uma importante questão ambiental, afirma o assessor de meio ambiente da CRM, Édson Aguiar. Passivos ambientais O projeto de aproveitamento da Mina do Iruí faz parte do conjunto de recuperação de áreas mineradas que a CRM vem fazendo para atender a exigências da Fepam. Desde 1986, quando o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) passou a editar normas ambientais, o licenciamento para operação de uma mina depende da apresentação de planos de controle ambiental. As áreas mineradas que foram desativadas antes da vigência dessa norma - como é o caso, no Rio Grande do Sul, de antigas minerações em Minas do Leão (na região do Baixo Jacuí), em Candiota (no Sul do Estado) e no Iruí - precisam ser recuperadas pelas empresas responsáveis pela exploração. Tecnicamente, essas áreas são chamadas de passivos ambientais. Para atender às regras, a CRM elaborou, em conjunto com a Fepam, um calendário de ações que vem sendo cumprido há dez anos. Nas minas do Leão e de Candiota, que ainda se mantêm em atividade, a restauração ambiental vem sendo feita ao longo do tempo, paralelamente à mineração. A única que ainda estava totalmente por recuperar era a do Iruí. Juntas, as três minas haviam deixado um passivo ambiental de 400 hectares. Créditos de carbono Além dos recursos públicos e das PPPs para custear o aterro sanitário do Iruí, a CRM planeja obter investimentos também por meio de créditos de carbono, que possibilitam a negociação, no mercado financeiro, de bônus concedidos a empresas que reduzem a emissão de gases poluentes. O sistema de créditos de carbono funciona desde 1997, quando foi assinado o Protocolo de Kyoto, em que países desenvolvidos se comprometeram em reduzir a emissão de gás carbônico em 5%, entre 2008 e 2012, tomando como base os níveis emitidos 15 anos atrás. Ao se adequar às normas de proteção ambiental e se credenciar aos bônus, as empresas podem transformá-los em dinheiro, com valor calculado conforme as metas que elas se comprometem a alcançar no combate à poluição. Cada tonelada de poluente que deixa de agredir a natureza equivale a um bônus, cotado em dólar.