Atraso é responsabilidade da DRT do governo federal
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O TudoFácil, que encaminha cerca de 250 cadastramentos de cidadãos para a Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é o responsável pela confecção do documento, tarefa que é exclusiva da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão federal subordinado ao Ministério do Trabalho e Ação Social (MTAS). A entrega da carteira, desde janeiro deste ano, está gerando uma demora aproximada de 40 dias criando embaraços para os trabalhadores que dependem do documento. Esta demora, segundo a seção gaúcha da Delegacia Regional do Trabalho, está afetando todo o Estado e está sendo originada por uma pane no sistema informatizado do banco de dados do órgão federal. Desde o ano passado, o Ministério do Trabalho e Ação Social reformulou o sistema de confecção de carteiras para a inclusão de foto digitalizada e cadastramento digital dos dados pessoais dos requerentes, como uma forma de modernizar a carteira e impedir a eventual duplicidade do documento para a mesma pessoa. Segundo a Delegacia Regional, do Ministério do Trabalho, em Porto Alegre existem entre 1,5 mil e 2 mil carteiras com o prazo de entrega vencido. Isto significa cerca de 25% de um total de 6 mil requerimentos. Em todo o Estado, o número de carteiras em atraso sobe para 9,4 mil. Além da capital gaúcha, mais 30 municípios enfrentam o mesmo problema de atraso, com uma concentração maior em Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Lajeado, Alegrete e Novo Hamburgo. O problema da pane no sistema, segundo a Delegacia, já foi resolvido e, embora hoje o programa esteja operando normalmente, não foi possível recuperar o atraso, devido ao acúmulo de carteiras solicitadas. Antes da pane, o prazo normal era, em média, de 15 dias, e atualmente o trabalhador espera cerca de 40 dias, havendo casos que superam os três meses para receber a CTPS. A confecção da Carteira do Trabalho obedece, primeiramente, ao cadastramento do cidadão junto ao Tudo Fácil, atividade que vem sendo executada normalmente, com o imediato envio dos dados à Delegacia Regional do Trabalho, que tem a responsabilidade legal de emitir o documento. O Governo do RS, por intermédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, órgão responsável pelo convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério do Trabalho e Ação Social, do Governo Federal, já solicitou providências para que agilizar o processo de confecção da Carteira de Trabalho.