A audiência pública que debateu as instalações do complexo prisional de Canoas ocorreu nesta sexta-feira (23), no auditório do Centro Universitário La Salle. Por três horas, os participantes discutiram, de forma democrática, a parceria entre o Governo do Estado e prefeitura de Canoas, que gerou a primeira PPP, uma inovação do sistema prisional.

Segundo o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o contrato com o Governo do Estado traz desenvolvimento, geração de emprego, renda e investimentos nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação, que estão entre as melhorias que chegarão com a casa prisional. Canoas será o município gaúcho que mais receberá benefícios do Governo do Estado em 2010, devido às contrapartidas pela instalação do complexo prisional. São R$ 17 milhões em melhorias diretas para a cidade, além de inúmeros serviços. Estamos construindo juntos - Município e Estado - um novo paradigma para a segurança pública do Rio Grande do Sul, declarou.

Em sua apresentação, a secretária-Geral de Governo, Ana Pellini, explicou o projeto à comunidade. As audiências esclarecem, sugerem e qualificam a iniciativa. Quanto mais cabeças estiverem envolvidas, mais perfeito será o projeto, disse Ana. O panorama dos investimentos em Segurança Pública foi exemplificado pelo secretário da Segurança, Edson Goularte. De acordo com o secretário, além da contratação de um maior número de efetivos na Segurança, foram investidos em equipamentos R$ 73,5 milhões e 1.912 veículos novos foram entregues em todo o RS.

Para atender à demanda de vagas no sistema prisional, o Estado optou por executar o projeto de construção e gestão do Complexo por meio de PPPs. Assim, é assegurada a agilidade no projeto, melhoria da prestação dos serviços de segurança pública, aproveitamento de possíveis fontes de financiamento para operadores privados e melhor uso dos recursos públicos, além de aprimorar as condições de custódia e ressocialização dos apenados.

PPP prisional
A Parceria Público-Privada, na modalidade administrativa, é uma prestação de serviço realizada por uma empresa privada para a administração pública. Através de um contrato de longo prazo, a vencedora da licitação prestará diversos serviços com frequente mensuração de resultados. Com a PPP, o setor privado projeta, financia, constrói, opera e mantém uma determinada obra - como um presídio - para o setor público ou à comunidade.

Além de construir o Complexo Prisional, a empresa terá de oportunizar ao detento trabalho e estudo, além de oferecer atendimento psicológico e médico de emergência ou para situações menores. A empresa também terá foco na ressocialização dos apenados para que eles tenham condições de se reintegrar à sociedade. A execução penal e o cumprimento da lei continuarão sob responsabilidade do Estado.

Um dos diretores do Complexo será representante do Governo. Haverá contraprestação pública pelo Estado como forma de remuneração à empresa. Porém, o pagamento estará relacionado ao atingimento das metas contratualizadas. Se uma das cláusulas não for cumprida, a contraprestação será menor. A audiência pública de Canoas seguiu a tramitação do processo que rege as PPPs. Por 30 dias, as informações ficam no site www.investimentos.ppp.rs.gov.br para apreciação dos interessados. O evento foi transmitido ao vivo pela Rádio e TV Piratini.