A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, a redação final do projeto que altera a lei que estabelece a matrícula de crianças com seis anos de idade no Ensino Fundamental a partir de 2006. O secretário estadual da Educação, José Fortunati, acompanhou a votação no Congresso Nacional, em Brasília. O texto aprovado determina que os Estados e municípios terão até 2010 para se adaptarem à nova demanda de alunos. Além disso, o projeto amplia o Ensino Fundamental de oito para nove anos. De acordo com Fortunati, a redação definida na Câmara corrige dois erros fundamentais da lei 11.114, sancionada em maio, em uma situação que classificou como um cochilo do Congresso. Além de conceder às redes de ensino um prazo mais justo para se ajustarem, o projeto não permite que crianças com seis e sete anos tenham aulas na mesma sala de aula, o que seria um equívoco pedagógico, explicou, destacando que o Rio Grande do Sul não teria como receber as crianças na faixa etária proposta já no próximo ano. Somente na rede estadual, para atender a demanda estimada em 150 mil novos estudantes, seria necessário construir 1.146 salas e contratar 980 professores. O projeto de lei agora será remetido ao Senado, onde passará pela Comissão de Educação antes de ir à plenário. Apesar de receber a aprovação do texto com satisfação, o secretário demonstra preocupação em relação aos prazos regimentais do Congresso, que podem impedir a alteração ainda em 2005. A partir de conversas estabelecidas com os parlamentares, temos a convicção de que o projeto será aprovado. A questão é saber quando isso irá ocorrer, afirmou, lembrando que caso a Câmara e o Senado realizem a auto-convocação ou uma convocação extraordinária, será feita uma articulação para a inclusão do texto na pauta, movimento que conta com o apoio do senador Gerson Camata, presidente da Comissão de Educação.