Outdoors e folderes explicativos irão orientar a partir de janeiro os turistas estrangeiros em férias no Estado sobre a cobrança das infrações antes do retorno ao seu país de origem. A iniciativa é do Comitê Permanente pela Redução da Acidentalidade, formado por Detran-RS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os painéis serão instalados em diversos pontos do Estado, principalmente próximo às fronteiras. O material que orienta sobre a legislação brasileira de trânsito será distribuído com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado, em pontos de informações turísticas. As policiais federal e estadual receberão computadores para acessar o sistema do Detran-RS e realizar a identificação de infratores e a impressão das guias de pagamento das notificações. Os débitos deverão ser pagos na rede conveniada ao Banrisul, das 7h às 21h. Sem o pagamento, o estrangeiro não poderá sair do País. Lei A nova orientação trata da implementação do parágrafo quarto do artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro, que ganha agora no Rio Grande do Sul regulamentação através da resolução de número 005/2004 do Conselho Estadual de Trânsito, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de dezembro. Conforme o diretor técnico do Detran-RS, major João Batista Hoffmeister, este procedimento já é realizado por outros países, como o Uruguai. Esta ação visa coibir as infrações de todos os motoristas, a fim de reduzir os índices de acidentalidade. Se compararmos o número de infrações cometidas por turistas argentinos nos três últimos anos, percebe-se um incremento da ordem de 200% (4.076 em 2002, 9.514 em 2003 e 12.971 em 2004 até novembro).