Caxias sedia novo mutirão jurídico da Defensoria Pública
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A Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Sul promoverá, na sexta-feira (03), em Caxias do Sul, mutirão de atendimento jurídico gratuito a pessoas que não disponham de condições para pagar honorários advocatícios e custas processuais. O serviço será prestado no Instituto Estadual de Educação Cristóvão Mendoza, na Avenida Júlio de Castilhos, n° 3947, bairro Cinqüentenário, das 13h30min às 18h, por uma equipe de 25 profissionais especializados nas áreas de Direito de Família (alimentos, guarda de filhos, interdição, separação judicial, dissolução de união estável, divórcio, investigação de paternidade), Direito Cível, Direito Penal, Direito do Consumidor, Infância e Juventude, legislação fundiária (reivindicação, reintegração e demarcação de terras), ações envolvendo locação de imóveis e fornecimento de medicação especial ou de uso continuado. A Justiça ainda está um tanto distante da sociedade e é dever constitucional do Estado prover o cidadão dos máximos de meios assegurar essa aproximação, enfatiza o defensor público-geral, Luiz Alfredo Schutz, explicando que, muitas vezes, o acesso aos instrumentos de defesa é dificultado por falta de informação, recursos financeiros ou mesmo em razão de constrangimento dos interessados diante da autoridade. O Governo do Estado, de acordo com Schutz, tem intenção de disseminar a campanha de mutirões pelas 161 comarcas gaúchas, aliviando a demanda reprimida com a mobilização de 275 defensores, encarregados de dar início a ações e facilitar o andamento de processos, que geralmente permanecem suspensos, aguardando provas periciais. Este ano, foram realizados mutirões temáticos na área de família, no Centro Humanístico Vida, em Porto Alegre; na área de usucapião, tendo por locais os municípios Uruguaiana e Palmeira das Missões; e na Assembléia Legislativa, na Capital, em comemoração aos 10 anos de atuação da Defensoria Pública no Rio Grande do Sul, registrados em maio passado, quando a maior procura foi por informações envolvendo pensão alimentícia, exames de DNA e litígios territoriais.