Cerca de 40 pregoeiros da Administração Pública Direta e Indireta participaram hoje (08), no Centro de Treinamento da Procergs, da abertura do Seminário sobre Pregão Eletrônico, nova modalidade que visa a atender as necessidades de compras (de produtos e serviços) do setor público. A nova modalidade de licitações, porém, não exclui as normas vigentes para obras e serviços de engenharia, que continuam reguladas pela Lei de Licitações nº 8.666/93. De acordo com o diretor-superintendente da Central de Licitações do Estado (Celic), Ricardo Silva, uma concorrência eletrônica, além da transparência, tem como objetivos garantir à população e fornecedores menos burocracia, maior competição, menores preços e, principalmente, controle social das compras públicas. Durante a realização do seminário sobre Pregão Eletrônico, que ocorrerá até a próxima quinta-feira (10), os participantes receberão informações sobre a nova modalidade de licitação (Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002) denominada pregão realizado de forma presencial ou por meio eletrônico. Conforme Ricardo Silva, o pregão eletrônico diferencia-se das demais modalidades de licitação, porque utiliza a Internet e, com isso, facilita o processo, trazendo mais praticidade, transparência e redução de custos para as aquisições governamentais. O curso, hoje, sobre os Aspectos Jurídicos do Pregão, ministrado pela professora Vera Scarpinella Bueno, abordou a legislação específica do Pregão; as vantagens e os procedimentos jurídicos, a importância do Edital, as cláusulas do Pregão via Internet, inversão das fases de habilitação, homologação e recurso. Nesta quarta-feira, os professores Toshio Mukai e Benedicto Porto Neto abordarão a Aplicabilidade da Legislação Vigente no Contexto Atual e na quinta-feira, os professores Maria Ida Assunção Alves e Nelson Moschetti realizarão uma simulação de situações diferentes do pregão, desde a análise técnica dos editais, esclarecimentos de dúvidas, técnicas de negociação e o perfil comportamental do pregoeiro. Para o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Elton Scapini, um dos objetivos do curso é capacitar os pregoeiros do Estado, a fim de, futuramente, implantar esta modalidade licitatória no Rio Grande do Sul.