O governador Germano Rigotto assina, na próxima segunda-feira (18), às 15h, no Palácio Piratini, termo de cooperação técnica com o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil da Presidência da República, e com os poderes Legislativo e Judiciário para uso de certificação digital na administração pública. A Secretaria da Ciência e Tecnologia será a responsável pela condução do processo no governo do Estado. Com a nova tecnologia, serão gerados documentos eletrônicos certificados digitalmente, garantindo autenticidade, sigilo e integridade nas transações, desburocratização na tramitação de documentos, agilidade em processos e redução significativa de gasto com papel, informa o secretário Kalil Sehbe. A certificação digital assegura a autenticação de contratos entre Governo do Estado e empresas fornecedoras. Para a Secretaria da Fazenda, facilitará o ordenamento de despesas e o ICMS Eletrônico. Na Assembléia Legislativa, vai auxiliar na tramitação de proposições e de emendas à Constituição Estadual, a leis complementares e ordinárias, decretos e resoluções. O sistema será adotado também na assinatura de acórdãos e petições do Tribunal de Justiça e nos contratos de câmbio do Banrisul. Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco já adotaram o sistema, mas o modelo gaúcho é considerado o mais completo pelo governo federal, pois os três poderes estarão habilitados a utilizá-lo.