O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela PGE-RS e pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esapergs), retoma o assunto de seu lançamento, a Reforma Política, no próximo dia 13 de maio, data em que o completa dois anos de atividade.

Tramitando há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Porém, não houve consenso e a reforma permanece aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/99); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1538/07); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/95); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Para debater com a sociedade os rumos do país, o deputado federal Henrique Fontana será o palestrante do Painel Reforma Política, acompanhado da deputada federal Manuela DÁvila (PC do B) do presidente do Partido Progressista, Celso Bernardi, que serão os debatedores. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ressalta que nos dois primeiros anos do Ciclo de Debates Direito e Política, a PGE, em parceria com a Esapergs, trouxe os temas: aborto, união homoafetiva, sistema de cotas, trabalho escravo, questão penitenciária, código florestal e regularização de territórios quilombolas para discussão com especialistas.

Retomamos a discussão da Reforma Política por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a ‘reforma das reformas, todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo ‘Direito e Política poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a votação da reforma, afirma Kaipper.

A atual polêmica em torno da assunção do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Marco Feliciano, é mais uma evidência da premente necessidade de uma reforma política, avalia o procurador-geral do Estado.

O Ciclo de Debates Direito e Política acontece na segunda-feira, dia 13 de maio, às 17h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita. Informações: (51) 3288-1737.

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305