Na manhã desta quinta-feira (23/1), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas a fim de realizar busca e apreensão de provas às três principais empresas do grupo econômico fraudulento que atua no ramo cervejeiro e é um dos cinco maiores devedores do Estado. Os ilícitos fiscais – sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado – resultaram em prejuízo superior a R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Operação em três cidades gaúchas

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas em Porto Alegre, Torres e Santa Maria. Foi determinado também o bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados em montante superior a R$ 200 milhões.

Investigação

A operação foi desencadeada a partir de Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, após o encaminhamento pela Receita Estadual de relatório apontando a existência de diversas empresas com indícios de atuação coordenada e de confusão patrimonial.

Na ocasião, apurou-se que havia a utilização de interpostas pessoas (laranjas) e também gestão do fluxo financeiro em contas de terceiros. A dívida tributária do grupo é uma das cinco maiores do Rio Grande do Sul.

Cira-RS

O Cira-RS, composto pelo MPRS, por meio do GAECO, SEFAZ/RS, por meio da Receita Estadual, e PGE, foi instituído pelo Decreto 54.191/2018. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado. Para fazer denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras, acesse o portal na página da Receita Estadual.

_{Texto: Ascom PGE/Ascom Sefaz/Ascom MP
Edição: Secom}