O Rio Grande do Sul é o segundo melhor Estado do Brasil para se investir na abertura de empresas enquadradas no Simples Nacional. Essa é uma das conclusões da pesquisa inédita feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e divulgada recentemente. O resultado é um reconhecimento ao esforço fiscal do Governo do Estado.

A alíquota tributária média geral do Rio Grande do Sul sobre o faturamento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é de 5,3 % (incluindo contribuição previdenciária) – igual ao Rio de Janeiro. Fica atrás somente do Paraná, onde é de 4,7%, entre os 27 estados da Federação. Isso se dá porque o Simples Gaúcho amplia os benefícios aplicáveis às empresas enquadradas no Simples Nacional para todas as faixas de receita bruta anual até o limite de R$ 3,6 bilhões.

Aqui, empresas com faturamento anual até R$ 360 mil não recolhem ICMS. Ou seja, do total de 270 mil MPEs gaúchas, cerca de 240 mil são isentas. Também não há cobrança de equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas pela indústria, beneficiando 40 mil micro e pequenas indústrias.

Comerciantes do Rio Grande do Sul pagam alíquota efetiva media de 5,4% enquanto que em São Paulo este índice é de 7,4%. Paraná (4,7%) e Rio de Janeiro (5,2%) lideram. No caso da Indústria, a carga tributária média é de 4,6%, ou seja, a segunda menor do país. É preciso lembrar que, no Paraná (4,5%), a alíquota do ICMS sobre combustível é de 29% e de 28% para energia elétrica, representando um custo adicional, que, no Rio Grande do Sul, as MPEs não têm.

Conforme a pesquisa do dia 19 de setembro, no RS, uma empresa com faturamento bruto anual de R$ 100 mil tem carga tributária média de 4,6%: a terceira menor do Brasil (ao lado do Rio de Janeiro). Os dados confirmam a política fiscal do Governo do Rio Grande do Sul, que tem por objetivo estimular a economia gaúcha, seja por meio de medidas protetivas ou a partir de incentivos fiscais responsáveis.

Ou seja, enquanto Estados como o Amazonas (7,8%), a Bahia (8,1%) e o Mato Grosso (8,6%) apresentam as maiores cargas tributárias, o nosso Governo optou pelo caminho da sustentabilidade e do desenvolvimento. Como resultado, cresce a cada ano o número de empresas optantes pelo Simples. Além disso, em 2012, o faturamento das micro e pequenas empresas aumentou 13,8%. Isso é mais uma evidência do acerto da nossa política com os pequenos empresários.

Odir Tonollier
Secretário Estadual da Fazenda