A Secretaria da Fazenda fechou 2015 com o melhor desempenho dos últimos cinco anos na cobrança da dívida ativa. A partir da atuação das equipes da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o total recuperado de créditos de ICMS e outros impostos superou a marca nominal de R$ 1,6 bilhão, com um crescimento de 30,49% em relação ao registrado em 2014. O desempenho é igualmente positivo quando a série histórica entre 2010 até o ano passado é atualizada pelo IGP-DI, onde o recolhimento cresceu quase 21%. 

O avanço na recuperação dos créditos tributários ocorreu tanto via administrativa, como na fase judicial. Na avaliação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, os números são altamente positivos levando em conta o momento de recessão na economia brasileira que afeta diretamente a rotina financeira das empresas. “Demonstra todo o esforço do Estado em recuperar estes ativos numa média superior aos outros anos. Do volume de dívidas que é passível de cobrança, estamos agindo de maneira eficiente”, destacou. 

Feltes ressalta, ainda, que é preciso somar ao R$ 1,6 bilhão de cobrança da dívida feita no ano passado os resultados alcançados com o Refaz 2015, um programa de quitação e parcelamento que vigorou entre os meses de setembro e dezembro. Neste período, foram arrecadados R$ 600 milhões de dívidas de ICMS. Cerca de R$ 2,2 bilhões em créditos foram regularizados por parte dos contribuintes durante o programa, incluindo dívidas que estavam em cobrança administrativa e judicial. 

Devedores estarão sujeitos a protesto em cartório 

Uma das apostas da Fazenda para incrementar a arrecadação a partir de 2016 é levar o contribuinte com dívidas ao protesto do tabelionato de sua cidade, assim como qualquer cidadão que não paga suas contas em dia. A ideia é ampliar a eficiência na cobrança dos seus créditos tributários e evitar o acúmulo de processos de execução fiscal na Justiça. Na prática, a partir de janeiro, todo e qualquer valor inscrito em dívida ativa poderá culminar no protesto do responsável, incluindo dívidas de ICMS, IPVA e de ITCD, o imposto sobre herança e doações.

O ponto de partida da Receita Estadual em 2016 é levar a protesto cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas físicas. Este contingente é responsável por R$ 1 bilhão em créditos tributários já lançados em dívida ativa e disponíveis para cobrança administrativa. Do rol dos que estarão sujeitos ao protesto fazem parte 841 empresas enquadradas pela Receita Estadual como devedoras contumazes e que já são submetidas ao regime especial de fiscalização. De um volume ao redor de R$ 37 bilhões de dívida (na ampla maioria já judicializado), cerca de R$ 7 bilhões são considerados recuperáveis pelo Fisco gaúcho. 

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom