O Governo do Estado tem o compromisso estratégico e programático de implementar ações articuladas entre as instituições estatais, para ampliar os recursos de tecnologia e inteligência, no enfrentamento à criminalidade e na promoção do acesso à Justiça. A partir dessa premissa, criamos a Subchefia de Ética, Controle e Transparência, instrumento que atua na adoção de medidas preventivas e saneadoras de irregularidades e difusão da cultura da probidade e da transparência no âmbito da administração pública estadual. Também foi sancionada a lei que institui a estrutura do Departamento de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor), no âmbito da Secretaria de Segurança, que atuará no combate e prevenção à corrupção por meio do aporte de inteligência e tecnologia, com atuação interinstitucional.

As alterações que promovemos na Central de Licitações garantirão uma maior transparência no processo de compras públicas, evitando a formação de cartéis e a participação de empresas inidôneas. Também está em pleno andamento o primeiro Pacto Republicano, iniciativa inédita no Estado, envolvendo os Poderes para, de forma articulada e coordenada, construir uma política de Estado de repressão à corrupção, possibilitando o acesso universal à Justiça e à defesa dos direitos humanos.

Na esteira dessas medidas está a implementação da Lei de Acesso à Informação, que conta com a efetiva participação da sociedade e da opinião pública exercendo o controle público dos contratos e despesas do Poder Público.

No dia 17 de julho, daremos mais um passo em favor desta agenda pela transparência, com a realização de uma conferência - em Porto Alegre - que abordará a defesa dos direitos humanos, o combate à corrupção e a criminalidade global. Na ocasião, o governador Tarso Genro irá conferir a comenda do Ponche Verde ao magistrado espanhol Baltasar Garzón, que se notabilizou nas últimas décadas por uma atuação tecnicamente exemplar e que honra os melhores princípios democráticos.

A estratégia desenvolvida e aplicada pelo Governo do Rio Grande do Sul para o combate à corrupção endêmica, a lavagem de ativos e a macrocriminalidade instaladas em nossa sociedade, leva em conta que este tipo de delito não será reduzido de forma permanente ou significativa apenas por leis ou penas mais severas. A criminalidade será reduzida a partir de dois fatores fundamentais: a prevenção, articulada institucionalmente, e a certeza da punição por parte do Estado.

João Victor Domingues
Secretário de Estado, coordenador da Assessoria Superior do Governador