Secretários de Estado se reuniram, nesta quarta-feira (19/11), com o embaixador do Consulado do Brasil em Genebra, Tovar Nunes, e com membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq) – responsáveis por representar o país na 11ª Conferência das Partes (COP11) da convenção-quadro, realizada em Genebra, na Suíça. No encontro, os titulares das secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum, e de Desenvolvimento Rural (SDR), Vilson Covatti, reforçaram a preocupação do governo gaúcho com os rumos das discussões internacionais sobre controle do tabaco. A reunião também contou com a presença de parlamentares e representantes do setor.

Mesmo impedidos de acompanhar as negociações dentro da sala oficial, Brum destacou que a presença de representantes do Rio Grande do Sul é essencial, dado o peso econômico e social da cadeia produtiva no Estado. Segundo ele, o ponto que mais gera apreensão é a proposta de banir filtros de cigarros. A medida, apresentada pelo Brasil sob o argumento de reduzir impactos ambientais, desconsideraria — na avaliação do secretário — os efeitos sociais e econômicos para produtores e municípios dependentes da cultura.

Brum afirmou ainda que o governo estadual pretende atuar como interlocutor direto com o governo federal, defendendo um processo de discussão transparente, técnico e baseado em dados. Para ele, a retirada dos filtros não reduziria o tabagismo, mas ampliaria o consumo de cigarros ilegais, especialmente de origem paraguaia e de fábricas clandestinas. “Não é banindo a produção que se combate o tabagismo”, observou, ao criticar a falta de estratégias técnicas mais consistentes na política antitabagista global.

O secretário também avaliou que os debates da COP11 não avançaram em relação à conferência anterior e que os produtores se sentem desprotegidos, por serem diretamente impactados pelas decisões tomadas nos fóruns internacionais.

Covatti, por sua vez, reforçou a necessidade de defender os interesses dos produtores brasileiros diante da proposta. "Se essa medida da retirada do filtro prosperar, 70 mil produtores brasileiros poderão ser eliminados, com efeitos devastadores para suas famílias e para a economia de inúmeras regiões. A retirada do filtro não reduzirá consumo algum; ao contrário, vai ampliar a clandestinidade, a informalidade e o contrabando, causando prejuízos sociais expressivos e fragilizando quem produz dentro da legalidade”, disse. “Como secretário de Desenvolvimento Rural, minha responsabilidade é com as famílias que cultivam o tabaco de forma correta, seguindo rigorosamente a legislação brasileira e movimentando a economia dos municípios. Espero que possamos dialogar com a Conicq, e construir uma articulação internacional capaz de discutir, com o tempo necessário, o enorme prejuízo econômico e social que essa medida pode trazer."

_{Texto: Ascom Seapi e Ascom SDR
Edição: Secom}