A segunda reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta quinta-feira (15/9), na sede da Fiergs, em Porto Alegre. Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado no mês passado pela Receita Estadual (RE), o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre Administração Tributária e representantes dos contribuintes e da sociedade.

“É um espaço de diálogo para tratarmos temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, aumentando a proximidade, a transparência e a confiança nas relações”, afirmou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE e presidente do CBPT.

O vice-presidente do Conselho e procurador do Estado, Gustavo Granzotto Manfro, também participou do encontro. Ao todo, o conselho é integrado por 22 conselheiros representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.

A pauta da segunda reunião ordinária foi composta por questões administrativas, como avanços na elaboração do Regimento Interno, e questões práticas divididas em três grandes blocos: “Transparência e Accountability”, com apresentação da situação fiscal do Estado pela conselheira Letícia Lagemann, chefe da Divisão de Estudos Econômico-Tributários da RE; “Desenvolvimento”, com exposição sobre os Grupos Especializados Setoriais pelo conselheiro Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da RE; e “Relacionamento e Diálogo”, com apresentação da conselheira Rachel Krug Einsfeld, chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da RE, e pautas propostas pelas entidades.

Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais. Uma nova reunião já está marcada para outubro.

Objetivos do Conselho

Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.

O CBPT também tem como metas melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, promovendo a transparência dos atos e decisões, a divulgação da jurisprudência administrativa e os programas de promoção e educação tributária; promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança, judicial e extrajudicial, de tributos (treinamento, capacitação, tecnologia, sistemas de informação, simplificação, legislação, atividades, processos, comunicação, especialização setorial, ajustes, protocolos e outros acordos, etc); além de identificar oportunidades e elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado sob a ótica da tributação.

_{Texto: Ascom Receita Estadual/Sefaz
Edição: Secom}