O Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário, que regulará todo o serviço público para o cidadão, foi um dos temas da reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada na manhã desta sexta-feira (3/7). O encontro virtual, comandado pelo secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Luís Lamb, foi transmitido no Facebook da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE). Também houve a apresentação de linhas de crédito para o enfrentamento da crise em razão da pandemia pelo Badesul e Banrisul.

O governador Eduardo Leite participou da abertura da reunião. "Temos aqui o diálogo com quem está na ponta, com quem lida com a burocracia. Isso é fundamental para que o governo esteja sensível às necessidades dos setores produtivos e de quem empreende em nosso Estado", afirmou. Na fala aos participantes, Leite também comentou sobre a Reforma Tributária. "Estamos preparando uma reforma organizada e bastante arrojada. Estou otimista para apresentar em breve e abrir uma discussão pública sobre o tema", disse.

O principal tema abordado no encontro foi o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário, elaborado de forma conjunto por diferentes secretarias, com a coordenação da SGGE e da Casa Civil.

A futura norma, que deverá ser publicada em agosto, pretende propor boas práticas de atendimento e prestação de serviço para o cidadão utilizando os conceitos mais modernos de desburocratização. "Seguimos com nosso conceito de facilitar a vida das pessoas ao máximo. O decreto é muito importante nesse sentido. Além disso, conversa com nossos projetos, como o DescomplicaRS, canais integrados de atendimento, rs.gov.br (serviços digitais), entre outros", disse a secretária adjunta da SGGE, Izabel Matte.

Alguns destaques e entregas que a nova política indica são a redução das exigências de documentos e informações ao usuário, como apresentação apenas de CPF em atendimentos de serviços públicos, substituindo outros documentos como Pis, Pasep, CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação); a presunção de boa-fé do usuário como diretriz para o agente público; emissão de documentos (CNH, identidade, funcional) em meio eletrônico, preferencialmente; um portal unificado com as informações sobre licenças, autorizações e inscrições necessárias para o exercício de atividade econômica; e a criação de um Conselho de Usuários, para avaliar, acompanhar e participar na avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos, assim como propor melhorias.

Esse último item contará com os conselheiros representantes da iniciativa privada que fazem parte do Cede e foram indicados pelo Sebrae-RS. "O governo está a serviço do cidadão e não o contrário. O Conselho de Usuários terá essa visão crítica e vai colaborar para qualificar os serviços do Estado", afirmou o diretor-superintendente do Sebrae-RS, André Godoy.

• No link https://www.facebook.com/GovernancaRS/videos/2875166912610843/, é possível assistir a íntegra do evento, com as apresentações do subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edson André Moura; da presidente do Badesul, Jeanette Lontra; e do presidente do Banrisul, Claudio Coutinho.

• Clique aqui e acesse a apresentação com mais informações sobre o Decreto da Política de Relacionamento do Estado com o Usuário.

_{Texto: Lucas Barroso/Ascom SGGE
Edição: Marcelo Flach/Secom}