O Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa (Fundopem/RS) definiu em reunião na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais os indicadores que servirão de parâmetros para apoiar empreendimentos industriais e agroindustriais e de centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico que visem ao desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado. Os índices aprovados na reunião desta terça-feira serão divulgados através de Resolução Normativa que será publicada no Diário Oficial do Estado. As tabelas complementarão o Regulamento (Decreto 42.360, de 24/07/2003) do Fundo Fundopem/RS e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS). Foram aprovadas as tabelas de pontuação dos projetos enquadrados no Fundopem/RS e no Integrar/RS, que servirão para definir o percentual de financiamento do ICMS incremental mensal, e a de abatimentos dos projetos enquadrados no Integrar/RS, por regiões (Coredes) e por municípios e que definirá o percentual de abatimento sobre as parcelas financiadas aos empreendimentos enquadrados neste programa. Também foi definido o índice de atualização da Unidade de Incentivo do Fundopem/RS (UIF/RS), tendo o Conselho Diretor optado pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A UIF/RS atualiza o valor do investimento, a base do ICMS, o valor do financiamento do Fundopem/RS e o faturamento bruto incremental. A UIF/RS, criada pelo Decreto 37.298, de 13 de março de 1997 para o fim específico de utilização desse Fundo, registra a seguinte variação mensal: R$ 11,07 (abril/2003), R$ 11,17 (maio/2003), R$ 11,14 (junho/2003), R$ 11,03 (julho/2003), R$ 10,98 (agosto/2003). O Conselho Diretor do Fundopem/RS que esteve reunido nesta terça-feira (12), é integrado pelos secretários do Desenvolvimento, da Fazenda, da Coordenação e Planejamento, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do diretor representante do Rio Grande do Sul no Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banrisul, diretor-presidente da Caixa Estadual S/A - Agência de Fomento/RS, Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Associações Empresariais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Central Única dos Trabalhadores (CUT) , Força Sindical, Sebrae/RS, Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs) e pelo Fórum dos Coredes. Os recursos do Fundopem/RS poderão ser utilizados para: I) financiar a instalação, ampliação, modernização ou reativação de plantas industriais e agroindustriais e de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; II) subsidiar juros incidentes nas operações de crédito vinculadas a empreendimentos industriais e agroindustriais e dos centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e, III) dar cobertura de risco nos financiamentos de longo prazo concedidos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, pela Caixa Estadual S/A - Agência de Fomento/RS ou pelo BRDE ; IV) constituir fundo a ser gerido pela Caixa Estadual S/A - Agência de Fomento /RS, destinado a financiar a capitalização de empresas emergentes, com sede no Estado, nas áreas de alta tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e fito-farmacêutica, incluídas aquelas constituídas sob forma de cooperativas industriais e agroindustriais, inclusive as autogeridas.