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Contrato de arrendamento garante produção da Mina do Leão II

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Após 16 anos, a exploração da Mina Leão II foi finalmente viabilizada. O governador Olívio Dutra assinou na tarde desta terça-feira (22), no município de Minas do Leão, na região Centro-Sul, o contrato de arrendamento da mina da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) com a Carbonífera Criciúma. O ato ocorreu no galpão da Mina Leão II e o contrato garante a retomada das suas obras, com vistas ao fornecimento de carvão mineral para a Termelétrica (UTE) de Jacuí I, da Tractebel. Mantendo o compromisso de não privatizar, o Governo optou por promover o arrendamento desta mina, na qual estão aplicados US$ 80 milhões em investimentos realizados nas décadas de 70 e 80. A Carbonífera Criciúma S.A. venceu a licitação pública promovida pelo Governo e realizará os investimentos necessários à conclusão da mina, explorando suas reservas de carvão e pagando royalties para a CRM. O royalty mínimo previsto é de R$ 1,08 milhão por ano e o contrato estabelece ainda seguro-garantia de R$ 5 milhões, durante a implantação do projeto. A empresa tem larga tradição na mineração de carvão subterrâneo em Santa Catarina. A previsão é que sejam investidos mais R$ 50 milhões para colocar em operação a mina, podendo produzir até um milhão de toneladas de carvão mineral por ano. Conforme o governador Olívio Dutra, o contrato garante a geração de 800 empregos diretos, contribuindo para o desenvolvimento da Região com base na exploração das suas riquezas naturais. Mais do que isso, esta ação resgata a esperança de desenvolvimento desta Região, gerando empregos que já poderiam ter sido criados há muito tempo e também ofertando mais energia para o povo gaúcho, disse. O diretor da CRM, José Alcides Ferreira, destacou o grande volume de investimentos públicos do Estado que estavam paralisados na Mina. Numa parceria responsável, estamos solucionando este problema sem que a Companhia abra mão da sua propriedade, sendo remunerada através dos royalties gerados com a futura produção da mina, apontou. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Carvão, Rosalvino Souza Leal, disse que o contrato concretiza um antigo sonho dos mineradores da Região. Durante todo este período, a Região perdeu empregos e meneradores. Sempre lutamos pela reativação do carvão. Também participaram do evento a secretária substituta de Energia, Minas e Comunicações, Claudia Hofmeister, diretores da Carbonífera Criciúma e autoridades municipais de Minas do Leão. História A história da abertura da mina remonta aos anos 70, quando foi projetada para fornecer carvão mineral a um projeto carboquímico desenvolvido pela Petrobras. Até 1984, os mencionados US$ 80 milhões de recursos governamentais investidos pela CRM resultaram basicamente na abertura de dois planos inclinados (túneis) para atingir as camadas de carvão situadas a 180 metros de profundidade, além da construção de galerias, compra de equipamentos e realização de obras civis. Com a paralisação do projeto da Petrobras, em 1986, também foram suspensos os trabalhos da Mina Leão II, situação que permanece até os dias atuais, jamais tendo operado comercialmente. A retomada das obras para a conclusão da Usina Jacuí I levou o Governo do Estado a decidir pela continuidade do projeto Leão II. Tendo em vista a inexistência de novos recursos para investir na complementação do empreendimento, a CRM optou por permanecer como proprietária das reservas e instalações e promover uma Licitação Pública para o arrendamento da mina.
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