A Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), empresa pública vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), celebrou, nesta sexta-feira (31/10), contrato com o Badesul que libera a transferência de recursos para começar a execução do Programa Avançar Mais Cidades.

A iniciativa cria um modelo inovador de financiamento a municípios gaúchos, com o objetivo de aumentar os investimentos locais. Nesta primeira etapa, a Cadip repassará R$ 100 milhões para o Badesul operacionalizar as linhas de crédito. Em um segundo momento, com o ingresso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no programa, serão transferidos mais R$ 200 milhões.

Com valor de até R$ 10 milhões por município, a linha prevê carência de até três anos e prazo total de pagamento de até 15 anos. A taxa de juros será definida até Selic acrescida de 3,5% ao ano - e as garantias são dadas pela cota-parte dos municípios no ICMS e na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser aplicados somente em despesas de capital, incluindo obras e compra de equipamentos.

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“Essa assinatura com a Cadip destina recursos importantes para projetos de infraestrutura nos municípios do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma demanda crescente por reconstrução e melhorias em diversas áreas — como educação, saúde, saneamento e infraestrutura local. Esta é a primeira de muitas parcerias que pretendemos firmar com a Cadip em prol do desenvolvimento do Estado”, avaliou Claudio Gastal, presidente do Badesul, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Diferenciais do programa

O diferencial da linha é a adoção de um modelo simplificado de prestação de contas, que dá maior agilidade na contratação e dispensa contrapartida financeira dos municípios. A operação também elimina a necessidade de apresentação de projetos concluídos, o que permite que o recurso seja utilizado para elaboração e execução desses projetos.

A prefeitura interessada deve entrar em contato com um dos bancos para apresentar o resumo do projeto, público que pretende atingir, enquadramento dentro do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, além do valor a ser financiado. A instituição financeira realiza uma avaliação prévia e encaminha o resumo ao Comitê Gestor do programa, que analisa o enquadramento. Após a aprovação, o banco dá prosseguimento aos trâmites formais da operação, e a prefeitura realiza a contratação, execução e prestação de contas do financiamento.

Solução inovadora

O modelo prevê que a Cadip utilize parte de sua carteira de aplicações financeiras em investimentos lastreados em operações de crédito municipais, o que foi viabilizado após alteração do estatuto social a partir de projeto encaminhado pelo governo em 2024. Entre outras mudanças, a nova lei autorizou a Cadip a administrar fundos e prestar suporte técnico e financeiro a projetos voltados ao desenvolvimento, inovação, infraestrutura e inclusão social.

“Esse contrato com o Badesul, voltado ao financiamento de investimentos nos municípios, representa um marco na história da Cadip e marca o início de uma nova fase para a estatal. O modelo financeiro dessa operação faz com que a Cadip apoie o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável lançado pelo Estado, ao mesmo tempo em que mantém a rentabilidade de sua carteira. Esperamos que esta seja a primeira de muitas oportunidades para seguir contribuindo com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, projetou o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano.

Na prática, o Estado, por meio da Cadip, passa a atuar como fomentador de fundos financeiros disponibilizados pelos bancos públicos estaduais. Isso faz com que que os recursos aplicados em investimentos financeiros retornem à economia gaúcha na forma de obras, infraestrutura, melhorias em serviços públicos e empreendimentos privados estratégicos.

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_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}