Mais de 70 pessoas participaram da VI edição do Curso de Adequação Ambiental da Lavoura de Arroz que é promovido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). O encontro, que acontece no Auditório 1, na Estação Experimental do Arroz, iniciou nessa segunda-feira (12) e se encerra nesta terça-feira(13). O presidente do Irga, Maurício Fischer, abriu o evento e ressaltou a importância da parceria com o Ministério Público no que se refere a legislação ambiental. É um trabalho em conjunto com outras entidades e estamos buscando avançar, salientou.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Daniel Martini, falou sobre o Ministério Público e os novos instrumentos de tutela ambiental. Martini destacou a importância do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC), que possibilita um acordo entre o produtor e o Ministério Público. Estabelece condições para o agricultor se adequar, explicou. O promotor afirmou que o arroz é uma das únicas culturas que se encontra na legalidade.

Sobre a reforma do Código Florestal, Martini disse que o projeto prevê a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros. Esta é uma das grandes polêmicas do setor, destacou. Para Martini, é necessário incorporar soluções técnicas e não somente as legais. Buscar uma política realista que seja eficiente em termos de custos e efetivos no sentido de atingir os objetivos propostos (melhor qualidade ambiental e um menor custo social). Segundo ele, tem que firmar o TAC com o produtor rural e dizer que 200 metros de APP são inviáveis e sim 30 metros. O objetivo é garantir os recursos naturais.

A palestra sobre Responsabilidade Técnica - Ética e penalidades profissionais foi ministrada pelo engenheiro agrônomo do CREA e assessor técnico da Câmara de Agronomia, Paulo Ricardo Dias da Silva. Em seguida o engenheiro agrônomo e consultor técnico do Irga, Cláudio Mundstock, e a pesquisadora do Irga, Vera Mussoi Macedo, ministraram palestra sobre A lavoura de arroz e os recursos naturais e Cuidados ambientais na lavoura de arroz, respectivamente.