Daer apresenta novo sistema de gestão para órgãos fiscalizadores do Estado
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O diretor-geral do Daer, José Francisco Thormann, reuniu alguns superintendentes da Autarquia, nesta quarta-feira (30), para apresentar aos órgãos fiscalizadores do Estado as inovações que vem preparando para implantar durante a sua gestão. Queremos qualidade na execução dos serviços. Temos de verificar o que está sendo feito e responsabilizar a quem é de direito, disse Thormann.
O auditor da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Marcelo Spilki, parabenizou a iniciativa, o empenho técnico e político do Daer para as mudanças efetivas na Autarquia. Marlise Fischer Gehres, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enfatizou a importância deste tipo de debate antes do encaminhamento das propostas. Muitos problemas jurídicos são evitados quando os editais são bem formulados e adaptados à realidade.
Já Rafael Stolfo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reiterou que fiscalização e controle são atividades essenciais do Estado. Apesar da falta de estrutura, existem excelentes fiscais no Daer, disse Stolfo, referindo-se aos dados apontados pela força-tarefa dos órgãos fiscalizadores do Governo do Estado que investigaram as denúncias contra a Autarquia neste ano.
Planejamento e aperfeiçoamento
Em termos de planejamento, a Superintendente de Programas Especiais do Daer, Ana Paula Pestana Cardoso, falou sobre a retomada do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema). O investimento de R$ 450 milhões, custeados pelos recursos do financiamento que o Governo do Estado está buscando junto ao Banco Mundial (Bird), irá revitalizar cerca de 1.680 Km de rodovias.
O programa prevê que as empresas vencedoras da licitação internacional, além de restaurar os trechos, deverão mantê-los em boas condições por cinco anos. Há, ainda, R$ 600 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), destinados aos acessos municipais, e R$ 1,2 milhão a fundo perdido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), que será utilizado no contrato de uma supervisora para planejar e programar recursos para um futuro financiamento. Nossa meta é reduzir custos e exaurir todos os problemas para agilizar a execução das obras, afirmou Thormann.
Quanto ao aperfeiçoamento do sistema de fiscalização do Daer, o programa de acompanhamento e monitoramento de qualidade das obras irá padronizar procedimentos de controle e garantirá o cumprimento dos requisitos ambientais. Segundo Maria Cristina Passos, Superintendente de Pesquisas Rodoviárias do Daer, será exigido maior comprometimento das executoras em relação à qualidade das obras rodoviárias e a definição clara das atribuições e responsabilidades de cada uma das partes que compõe o sistema.
Texto: Assessoria de Comunicação Social/Daer
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305