Em votação virtual por conta das medidas de isolamento adotadas para conter o avanço do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8/4), quatro projetos sobre o IPE Saúde e IPE Prev.

Durante a primeira votação virtual com projetos estruturantes do governo, os PLs 65/20, 66/20, 67/20 e 68/20 foram aprovados de forma unânime pelos 54 deputados estaduais registrados na sessão. "Acompanhamos essa votação histórica no parlamento gaúcho e destacamos, mais uma vez, a dedicação e o comprometimento de todos os 55 deputados, que atenderam ao pedido do Executivo e aprovaram os quatro projetos enviados de forma unânime", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Além de redistribuir os cargos já existentes entre os dois institutos, os deputados autorizaram a contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos. As propostas foram encaminhadas pelo governador Eduardo Leite há duas semanas com a finalidade de ampliar a assistência aos servidores públicos e seus dependentes diante dos riscos da Covid-19.

Com a decisão favorável dos parlamentares, será possível implementar uma estrutura administrativa nas duas autarquias surgidas em abril de 2018, a partir da cisão do antigo IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do RS). Os dois primeiros projetos aprovados estabelecem uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária.

Com a autorização legislativa para contratação emergencial, o IPE Prev irá selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em previdência, peritos e auditores. O IPE Saúde vai contratar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

Equilíbrio atuarial

Outros dois projetos que criam mecanismos para fortalecer o equilíbrio atuarial dos serviços de saúde oferecidos aos segurados seguem tramitando na Assembleia. Entre as medidas já encaminhadas está a alteração nas regras no tempo mínimo para o segurado migrar para a condição de optante (passará de 30 dias para 12 meses).

Será exigido também uma vinculação mínima de 24 meses de contribuição (atualmente é um ano) nos casos de exclusão da opção optante, ao passo que será ampliado o tempo (dos atuais 30 dias para 90 dias) para fazer o pedido de migração ou ingresso à condição de optante (quando o servidor se desliga do serviço público, mas prossegue como segurado).

As quatro propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 54 deputados estaduais. O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, comandou a sessão por videoconferência, direto do Plenário 20 de Setembro, em razão da determinação de se evitar aglomerações por conta da pandemia de coronavírus. Acompanharam virtualmente, além do secretário Otomar, o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, e o presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida.

Covid-19

Com mais de 1 milhão de beneficiários, o IPE Saúde tem 10 mil prestadores credenciados em sua rede formada por médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Em abril, a autarquia terá um aporte extraordinário de R$ 65 milhões para o pagamento das contas de internações hospitalares.

A verba se soma a outros R$ 30 milhões acrescidos ao custeio desses serviços em março, fortalecendo a capacidade de atendimento hospitalar aos usuários e segurados da autarquia e se adicionam às demais ações adotadas no enfrentamento ao coronavírus.

O IPE Saúde igualmente passou a dar cobertura aos segurados que precisam realizar o exame para detectar a presença da Covid-19, ao mesmo tempo em que ampliou a rede de credenciados, com 136 novos prestadores, entre novos serviços e extensão dos atuais. Deste total, 113 médicos, um hospital com contrato global, cinco extensões de serviços para hospitais, cinco laboratórios de análises clínicas e 12 clínicas de exames diagnósticos.

_{Texto: Pepo Kerschner/Ascom Seplag e Jessica Gamarra/Ascom Casa Civil
Edição: Secom}