Governador Eduardo Leite e vice-governador Gabriel Souza apresentam conjunto de novas políticas sobre clima e proteção do Estado
Ações e investimentos integram o Plano Rio Grande e foram anunciados e oficializados nesta quarta-feira (18)
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O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza anunciaram, na tarde desta quarta-feira (18/3), durante o evento Plano Rio Grande: Balanço e Apresentação das Novas Ações Estratégicas, uma série de novas ações e investimentos sobre previsão, análise de dados e resposta aos eventos climáticos no Estado. A apresentação ocorreu no Palácio Piratini.
Liderado pelo governador Eduardo Leite, o Plano Rio Grande é um programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
“A ação de reconstrução do Estado e a constituição da nossa resiliência não se dão em um ano, nem em um mandato: acontecem numa jornada mais longa. Se estamos pensando em dez ou 12 anos pela frente, vamos passar por vários governos”, disse Leite. “A única forma de garantirmos que esses processos aconteçam é se a sociedade civil acompanhar, se os órgãos de controle estiverem observando, se o projeto for de todos, do Estado. Nosso compromisso é deixar tudo consolidado.”
As ações abrangem projetos relacionados a sistemas de proteção contra cheias; zoneamento de risco; qualificação do monitoramento dos níveis de rios e lagoas; estudos técnicos e acompanhamento das bacias hidrográficas; coleta de dados; e aprimoramento da gestão hidrometeorológica.
Para o vice-governador, o evento desta quarta valoriza o trabalho da reconstrução por meio da transparência das ações e investimentos. “É o maior esforço coletivo do setor público já realizado na nossa história. Em termos de eventos climáticos, estamos falando do maior desastre do século 21 no Brasil e de um dos maiores do mundo. O Rio Grande do Sul vive hoje uma operação de reconstrução e preparação para o futuro comparável a um cenário de pós-guerra, pela sua dimensão e complexidade”, avaliou Gabriel. “Por isso, é fundamental que a sociedade esteja engajada e não permita a interrupção desse trabalho.”
Além desses temas, compõem o conjunto de novas políticas públicas a construção do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres; a criação da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Plano estadual no mesmo escopo de atuação; e a aquisição de equipamentos para beneficiar Defesas Civis de 73 municípios. A série de ações inclui ainda o lançamento da plataforma ClimaRS, que vai gerar dados em tempo real, abertos à sociedade.
Novas ações do Plano Rio Grande
Batimetria na Lagoa dos Patos e avanços em projetos das bacias dos rios Caí e Gravataí
A iniciativa envolve a realização de batimetria na Lagoa dos Patos e a contratação de estudos técnicos para soluções nas bacias dos rios Caí e Gravataí, totalizando investimento de R$ 44,4 milhões. Também foi anunciado o instrumento de transferência para o trabalho de batimetria da Lagoa dos Patos, no valor de R$ 25,5 milhões, para medições detalhadas do relevo submerso e geração de dados precisos sobre o comportamento do fluxo de água, especialmente durante eventos extremos.
Da mesma forma, o governo confirmou os instrumentos de transferência para contratação de estudos, anteprojeto e Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Bacia do Caí, no valor de R$ 14,5 milhões; e para atualização do anteprojeto da Bacia do Gravataí, no valor de R$ 4,4 milhões.
Além desses, estão em andamento os projetos de Eldorado do Sul (contrato em andamento para atualização de anteprojeto), do Arroio Feijó, para Porto Alegre e Alvorada (em fase de licitação para atualização de anteprojeto) e da Bacia dos Sinos (em fase de elaboração da documentação).
Projeto de requalificação do Vale do Taquari e criação da Autoridade das Águas
Leite e Gabriel anunciaram duas novas ações de resiliência, contempladas no Projeto Rios. A primeira trata das áreas de interesse para requalificação do Vale do Taquari, que definirá a requalificação urbanística da região – apontando, entre outras determinações, as zonas de alta probabilidade de arraste, para que não sejam reocupadas. A ação incluirá compensação financeira e desocupação, limpeza, apoio na concepção de projetos para nova destinação de uso do solo e captação de recursos para execução dos projetos.
Já o projeto de lei (PL) do novo Sistema Estadual de Recursos Hídricos visa modernizar a gestão das águas no Estado, garantindo segurança hídrica, eficiência e participação social, em alinhamento à Política Nacional de Recursos Hídricos. A principal mudança que o PL propõe é a criação da Autoridade das Águas, uma autarquia estadual especializada na gestão dos recursos hídricos, com foco na segurança hídrica, regulação e resposta a eventos climáticos extremos.
O Rios é um projeto estruturante do Plano Rio Grande, parte do eixo Governança. A ação está promovendo um amplo estudo da região hidrográfica do Guaíba, que engloba nove bacias hidrográficas e 252 municípios do Estado, sugerindo novas medidas para enfrentar futuros eventos hidrometeorológicos. O levantamento leva em conta os mais de 180 projetos já existentes e em andamento pelo plano para todo o Rio Grande do Sul.
Assinatura do contrato para construção do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres
Foi assinada a contratação de projeto e execução da obra para a construção do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird), estrutura responsável por coordenar as ações de Proteção e Defesa Civil no âmbito estadual. Com estrutura organizacional projetada para gerenciar operações de resposta a emergências e desastres, o Cegird terá tecnologia avançada para monitoramento em tempo real dos acontecimentos e incidentes decorrentes de situações de emergência associadas a eventos extremos. O objetivo é apresentar respostas rápidas e eficazes.
O local escolhido é o prédio da antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em Porto Alegre, no mesmo terreno que abrigou o Centro Administrativo de Contingência (CAC) durante as inundações de 2024. A estrutura será alinhada aos conceitos de alta disponibilidade e redundância – como energia elétrica e rede de internet –, o que permitirá seu funcionamento mesmo em contextos de crises de grande impacto.
O investimento previsto para o projeto é de R$ 70 milhões. A estimativa é de que o empreendimento seja concluído em 12 meses a partir da ordem de início dos trabalhos.
Consolidação da rede de monitoramento hidrometeorológico do Estado
Em preparação para eventos adversos, foi concluída a instalação de 124 estações de monitoramento hidrometeorológico, que captam dados das 25 bacias hidrográficas do Estado. As novas estações são de alta performance e operam na modalidade nowcasting de missão crítica, com atualização de dados a cada dez segundos.
No total, o projeto prevê 130 estações até o fim de março. São 113 hidrológicas, com sensores de nível de rio e precipitação; e 17 hidrometeorológicas, contando com sensores de velocidade e direção do vento, umidade, pressão atmosférica, temperatura e precipitação.
Os dados da rede de monitoramento também passam a ser disponibilizados ao público a partir desta quarta, reiterando o compromisso estadual com a transparência e o amplo acesso às informações. A plataforma apresenta os registros de cada equipamento em tempo real e em intervalos de tempo pré-determinados.
Assinatura da contratação para criação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil
Os primeiros passos para a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil foram dados com a assinatura do contrato com a organização Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei). A entidade será a responsável pela elaboração do plano, utilizando uma metodologia participativa, estruturada e integrada para criar o instrumento que deve orientar a atuação do Estado em todas as fases do ciclo de gestão de desastres.
O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil também levará em conta o Plano Nacional de Defesa Civil, publicado em novembro de 2025.
A contratação do Iclei como instituição especializada se dá pela atuação consolidada da entidade com outros governos na elaboração de planos estratégicos relacionados à governança climática, resiliência e gestão de riscos. A proposta da organização é estruturada em cinco pontos: Plano de Governança de Risco e Desastres e Engajamento; Análise de Diagnóstico de Riscos; Princípios e Diretrizes Estaduais; Plano de Atuação; e por último, o Plano de Comunicação e Disseminação. O plano deve ser desenvolvido ao longo dos próximos 12 meses.
Criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil
A criação tem como objetivo fortalecer políticas públicas de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. A proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Atualmente, a gestão integrada de riscos e desastres no âmbito estadual é de responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, estrutura vinculada à Casa Militar do Gabinete do Governador. A proposta de elevar à condição de secretaria possibilita maior autonomia administrativa e orçamentária, além de ampliar a capacidade de planejamento e coordenação.
A Secretaria de Proteção e Defesa Civil passaria a representar o governo do Estado entre os atores do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), atuando nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução de cenários diante de desastres naturais ou tecnológicos.
Projeto de aquisição de equipamentos para Defesas Civis de 73 municípios
No encontro, Leite e Gabriel apresentaram um projeto de aquisição de equipamentos para beneficiar a atuação das Defesas Civis de 73 municípios atingidos pelas inundações de 2024. A ação objetiva fortalecer a capacidade de resposta diante de eventos adversos, ampliando capacidade logística, comunicacional e de resiliência.
Lançamento do Portal ClimaRS, plataforma integrada de monitoramento climático
O evento desta tarde incluiu o lançamento do Portal ClimaRS, plataforma integrada de dados meteorológicos e hidrológicos que permitirá à população consultar informações climáticas, alertas e orientações específicas para sua região em um único local.
A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado - Procergs, em parceria com a Defesa Civil, será um web aplicativo e estará disponível para acesso tanto por meio de navegador quanto para visualização em telas de celular.
O portal permitirá consulta sobre as condições meteorológicas pela localização e acompanhamento da situação dos rios com indicação das cotas de alerta explicadas em infográficos. Será possível também visualizar, em tempo real, o nível dos cursos d’água e comparativos entre diferentes rios do Estado. O sistema permitirá ainda que os cidadãos se cadastrem para receber alertas emitidos pela Defesa Civil. Após o lançamento, o sistema continuará em processo de evolução.
Batimetria para mapear rios e lagos do Litoral Norte e bacias do Jacuí
Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a iniciativa contempla rios e lagoas do Litoral Norte e região do Alto Jacuí, que abrange as bacias do Pardo, Vacacaí, Vacacaí-mirim e Alto Jacuí. Os novos contratos estão organizados em três blocos: referentes à Planície Costeira – Tramandaí (porções norte e sul) e ao Montante Jacuí.
Durante o evento, também foram apresentados os avanços dos levantamentos batimétricos em andamento nas quatro regiões prioritárias, voltados a rios de grande porte e coordenados pela Sema. Iniciados em julho de 2025, os trabalhos estão em fase final de execução.
- Bloco 1 (Eixo Metropolitano): as atividades de campo já foram concluídas, com cerca de 70% dos dados entregues.
- Bloco 2 (Taquari-Antas): os levantamentos de campo atingiram 84% de execução, com 60% dos dados já entregues.
- Bloco 6 (Baixo Jacuí): os trabalhos de campo foram concluídos, com aproximadamente 40% dos dados entregues.
- Bloco 7 (Guaíba): os trabalhos de campo foram concluídos, com aproximadamente 80% dos dados entregues.
Texto e edição: Secom