Pronunciamento do governador Germano Rigotto durante a entrega de cartas de crédito a entidades credenciadas pela Lei da Solidariedade, Palácio Piratini, 19.1.2004 Não raro usa-se a palavra solidariedade para definir aquele interesse comum que une os membros de um determinado grupo de pessoas. Mas não é assim. A solidariedade não se confunde com grupo de interesse. A verdadeira solidariedade, aquela capaz de modificar positivamente as relações sociais, é uma virtude do espírito. Ela une os desiguais, ela põe o saudável a serviço do enfermo, o que tem em abundância a serviço do carente, o incluído ao serviço do excluído, o poderoso a agir em favor do desprovido de poder. Nosso estado constituiu, através dos anos, uma extensa rede de assistência social, solidária por natureza. São orfanatos, creches, asilos e toda uma ampla gama de organizações do terceiro setor, que nascem do encontro da realidade com os corações generosos que pulsam no seio das nossas comunidades. As dificuldades econômicas, os sempre crescentes encargos do Poder Público, foram gradualmente reduzindo a capacidade de atuação direta do Estado sobre as carências sociais. Enquanto estas cresciam, os recursos do Estado decresciam e iam surgindo essas esplêndidas e valiosas instituições, generosas, solidárias, dedicadas à promoção do bem comum. Por outro lado, a experiência foi tornando evidente que a ação direta do Poder Público - seja ele municipal, estadual ou federal - era bem menos eficiente na aplicação dos recursos do que quando eles eram mobilizados e geridos pelas próprias organizações da sociedade. Estima-se que para cada cem reais aplicados pelo Estado na ponta da demanda social, outros sessenta reais eram despendidos no custeio de sua própria estrutura de atenção social. Enquanto isso acontecia, enquanto os recursos rareavam na fonte pública, obrigavam-se as entidades a dedicar parte significativa de seu esforço em captá-los noutras fontes, dentro da própria sociedade. Recursos escassos significavam sobrevivência árdua, manutenção difícil, ampliação impossível, melhoria sempre adiada, qualificação improvável. Assim, a LOAS, com sabedoria, determinou que às responsabilidades do Estado, como agente, financiador e promotor, se somava a co-responsabilidade da sociedade, viabilizando, com isso, os instrumentos que estão sendo agilizados pela Lei da Solidariedade, em boa hora proposta pelo deputado Sérgio Zambiazi, que tivemos o privilégio de sancionar, e à qual estamos dando cumprimento e seqüência. Com a Lei da Solidariedade, o estado abre mão de recursos fiscais, na proporção de até 0,5% de sua receita tributária líquida, para proporcionar melhores condições financeiras diretamente ao terceiro setor. Para cada real aplicado, as empresas receberão R$ 0,75 de desconto no tributo a pagar. Estamos dando, então, a largada para esse importante instrumento de estímulo à solidariedade social. Sem protecionismo, mediante apresentação de projetos que são examinados por uma câmara técnica e, posteriormente pelo Conselho Estadual da Assistência Social, passamos a proporcionar Cartas de Crédito que permitirão às entidades captar recursos junto às nossas empresas. Ganha uma nova dimensão, prezado secretário Edir Oliveira, a atuação da nossa Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Enquanto o estado, nos últimos anos, despendeu uma média de 2 milhões de reais em assistência social, agora, com o advento da nova lei, esse valor deve alcançar, neste ano, 37 milhões. São recursos dos quais o Tesouro abre mão em favor dos desprovidos, dos pequenos, dos excluídos, daqueles sobre os quais deve recair o especial zelo do Estado, por mandamento da própria solidariedade e imposição do senso de justiça. Quero louvar a atuação das dezenove entidades credenciadas nesta primeira etapa e desejar-lhes pleno sucesso na tarefa de captação de recursos. Tenham certeza de que ocupam um lugar especial no coração do governo. Depositamos enorme esperança na tarefa que desempenham e na austeridade com que irão gerir estes recursos. A Bíblia nos ensina quem são os prediletos de Deus: aqueles que zelam pelos enfermos e pelos que passam privações. É a escolha dos senhores e das senhoras. E a opção do governo é estar com os senhores e as senhoras. Muito obrigado.