Antes de o pagamento da dívida pública do Rio Grande do Sul ser suspenso por 36 meses por conta da situação de calamidade, o Estado havia ampliado em 56% a alocação de recursos para essa despesa no primeiro quadrimestre em relação ao do ano anterior. O aumento de R$ 456,6 milhões no desembolso com a dívida e os encargos no primeiro quadrimestre de 2023 para R$ 715,9 milhões em 2024 ocorre por conta do aumento gradual das parcelas pagas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, em especial, pelos encargos incidentes sobre esse compromisso. A atual dinâmica de encargos da dívida é um dos gargalos mais estruturais do Estado e requer uma contínua necessidade de monitoramento, além da busca de uma solução mais estrutural, que certamente passará pela revisão dos atuais encargos. Nesse sentido, o esforço pela aprovação do PLP 121/2024 segue no rol de prioridades da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul.  

A trajetória desses encargos é um dos dados publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024, ambos integrantes do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) para o mesmo período. O atraso na publicação (que normalmente ocorre no final de maio) deveu-se extraordinariamente por indisponibilidade de sistemas utilizados na apuração dos relatórios fiscais em decorrência da crise climática.

Mudanças estruturais fiscais iniciadas em maio foram revogadas em função da calamidade pública

A recomposição de parte das perdas auxiliou na receita do primeiro quadrimestre de 2024, mas o Rio Grande do Sul segue enfrentando um desequilíbrio estrutural entre o que arrecada e o que precisa quitar em obrigações anuais. Apesar disso, o pagamento da dívida dentro do Regime de Recuperação Fiscal tem sido fundamental nesses resultados positivos, mas o ajuste fiscal dependerá, sem dúvidas, da revisão dos encargos da dívida para os próximos anos, pois esse crescimento tem sido insustentável e será agravado nas condições atuais.

Buscando o reequilíbrio fiscal, o Poder Executivo estadual publicou uma série de decretos visando a alteração de desonerações fiscais a partir de 1º de maio deste ano. Entre eles, estava a redução dos benefícios sobre a cesta básica, o aumento do Fator de Ajuste de Fruição (que incide sobre alguns créditos presumidos) e a criação de contribuição sobre incentivos fiscais para um fundo de desenvolvimento. Porém, devido ao estado de calamidade pública, essas alterações foram revogadas ou tiveram sua vigência postergada para janeiro de 2025. Assim, não haverá através dessa alternativa geração de efeitos positivos na arrecadação de 2024.

Um grande plano de consolidação fiscal vem sendo implementado ao longo dos últimos anos, preparando o Estado para uma situação de normalidade fiscal e socioeconômica. Medidas estruturais, como as reformas previdenciária e administrativa, permitiram que o Estado recuperasse a condição de pagar salários e fornecedores em dia, realizar investimentos e voltar a pagar a dívida com a União.

“No entanto, a tragédia climática exigirá um reordenamento das contas públicas, visto que o ICMS deste ano deve ficar abaixo do esperado, bem como as despesas do Estado já estão sendo bem maiores do que as previstas. O descompasso abrupto entre o previsto e o que está sendo realizado, em razão da calamidade, pode vir a ativar algumas regras mais restritivas de controle de despesas correntes e com pessoal”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. Ela afirmou que o Estado ainda não consegue mensurar todos os prejuízos e cicatrizes que a calamidade vai deixar na economia gaúcha, tanto pela migração de pessoas e empresas quanto pela perda de capital. “Assim, não há maneiras de confirmar se a trajetória de arrecadação para os próximos anos será a mesma, o que nos deixa em situação de alerta, para darmos a resposta tempestivamente para os próximos acontecimentos e oportunidades”, completou.

Recuperação de perdas tributárias e RRF auxiliam nos resultados até abril

Apurado antes da crise climática, o resultado fiscal registrou um superávit primário de R$ 2,5 bilhões até abril, impulsionado pela Receita Tributária Líquida, que apresentou crescimento de R$ 1,73 bilhão. Em 2024, foi plenamente instituída a nova sistemática de tributação dos combustíveis, e os estados voltaram a tarifar de forma plena a distribuição e transmissão de energia, o que não ocorria nos primeiros meses de 2023, gerando uma distorção na comparação em relação aos tributos.

Segundo a titular da pasta, em 2023 o Estado sofria um impacto sem precedentes em sua arrecadação em função das alterações nas alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. “A recomposição de parte das perdas auxiliou na receita do primeiro quadrimestre de 2024, mas o Rio Grande do Sul segue enfrentando um desequilíbrio estrutural entre o que arrecada e o que precisa quitar em obrigações anuais. Novamente, é importante reiterar que o pagamento da dívida dentro do Regime de Recuperação Fiscal tem sido fundamental nesses resultados positivos, mas o ajuste fiscal dependerá, sem dúvidas, da revisão dos encargos da dívida para os próximos anos, pois esse crescimento tem sido insustentável e será agravado nas condições atuais”, explicou a secretária.

Aumento nas transferências recebidas do Fundeb e ao SUS

Quando comparado abril de 2023 com abril deste ano, a variação nas transferências correntes está concentrada principalmente no aumento de R$ 386 milhões das transferências recebidas do Fundeb (retorno do Fundeb), que guardam uma relação com o aumento das receitas tributárias, já que o Fundo é constituído com destinações de receitas dessa natureza. Além disso, aumentaram as transferências ao SUS (mais R$ 202 milhões) e as transferências decorrentes de participações em receitas da União (mais R$ 242 milhões).

Dívida do SIAC zerada ao final do quadrimestre

Em relação aos saques realizados no passado nas contas de terceiros do Caixa Único (SIAC), a atual gestão não recorreu a tais fontes como instrumento de financiamento.  A dívida perante o SIAC vem caindo ao longo dos últimos períodos, tendo encerrado o primeiro quadrimestre de 2024 zerada. No final de 2019, esta dívida era de quase R$ 10,0 bilhões.

Sobre o RTF

A análise sobre esses dados consta no Relatório de Transparência Fiscal (RTF), edição quadrimestral que objetiva ampliar a transparência na gestão financeira. O RTF tem origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicados no Diário Oficial do Estado no final de junho, além de contar com dados da Receita Estadual e do Tesouro do Estado.

• Relatório de Transparência Fiscal 

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}