O Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), abriu, nesta quarta-feira (27/5), nova rodada de distribuição de valores para as pessoas inscritas no programa. No total, são cerca de R$ 6 milhões liberados para resgate para 2,5 milhões de participantes. O prazo vai até 24 de agosto.

Pelas regras do programa, os prêmios do Receita Certa são distribuídos sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. Nos últimos dois trimestres, porém, não houve crescimento – motivo pelo qual estão sendo oferecidos valores “esquecidos”, não resgatados anteriormente.  

Na rodada 17, referente ao quarto trimestre de 2025, nenhuma pessoa inscrita no NFG atingiu o valor mínimo para resgate. Com isso, os recursos foram somados aos da rodada 18, que abrange o primeiro semestre de 2026. A decisão de agrupar os dois ciclos foi tomada para aumentar o prêmio disponível para cada participante e para reaproximar a data de cálculo do período de referência.

Para fazer o resgate, basta acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e acessar a aba “Meus prêmios”. O repasse pode ser feito via Pix (desde que a chave seja o CPF) ou via conta do Banrisul. O valor não é depositado na hora, mas, uma vez feito o pedido, está garantido.

Todas as pessoas que estão inscritas no NFG e solicitam a inclusão do seu CPF em notas fiscais pontuam para o Receita Certa. Quanto mais notas, mais alto é o prêmio. Quando a premiação é inferior a R$ 1, o valor acumula para o próximo trimestre.

Vantagens do NFG

Com 4,3 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Com isso, busca fazer com que as vendas sejam devidamente declaradas pelas empresas, o que contribui para combater a concorrência desleal e a informalidade.

Os cidadãos participantes podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
• Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}