Para debater o Fundo da Pessoa Idosa como mecanismo para financiamento de programas e ações que assegurem os direitos dessa parcela da população, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) promoveram, nesta quarta-feira (19), o 30º Encontro Estadual de Conselhos Municipais do Idoso. O evento ocorreu no Auditório do Palacinho do MP, no Centro Histórico de Porto Alegre, e reuniu cerca de 150 conselheiros estaduais e municipais.

A secretária do Gabinete de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, lembrou que, no Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas, representando 11% da população. No Rio Grande do Sul, são 16,1% de pessoas idosas sobre o total de habitantes. Em 2030, esse percentual será de 30,4%. "Por esse motivo, o idoso não pode abrir mão de fazer parte da sociedade e de ser protagonista do meio social no qual vive", afirmou.

Para a secretária, as transformações sociais devem incluir, envolver e priorizar a pessoa idosa. "E a pessoa idosa deve, cada vez mais, ter acesso ao conhecimento, à informação, às relações sociais, à saúde, ao esporte, ao lazer." Maria Helena ainda ressaltou que o envelhecimento é um fenômeno social e como tal deve ser encarado pelo Estado e pela sociedade. "O Estado, como gestor de políticas sociais, deve possibilitar que o envelhecimento aconteça de forma inclusiva e que o idoso ocupe um lugar de destaque na sociedade", declarou.

A secretária também falou sobre a campanha Escolha o Destino, que tem como objetivo fortalecer os conselhos, os fundos estaduais e municipais e as políticas criadas para crianças, adolescentes e pessoas idosas. A mobilização consiste na divulgação e no incentivo da doação de parte do Imposto de Renda devido. As pessoas físicas podem optar pela doação de 6% do imposto a pagar, e as empresas podem destinar 1% do seu lucro para os fundos.

Participaram também o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, a presidente do CEI, Jussara Rauth, a defensora pública Alessandra Cruz, a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Cíntia Bonder, e o coordenador estadual da Política do Idoso, Leonildo Mariani.

O encontro contou ainda com a presença de Yélena Monteiro, promotora de Justiça de Pernambuco, que de 2010 a 2014 coordenou a implantação do Fundo Nacional do Idoso, como conselheira pela Associação Nacional dos Promotores de Justiça do Ministério Público. Como painelistas, participaram o secretário executivo do Fundo Estadual da Pessoa Idosa na SJDH, Antonio Lavall, o integrante do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) Adão Vargas, e o coordenador do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, Irany de Souza.

Texto: Sílvia Lago/Palácio Piratini
Edição: Rui Felten/CCom