Cerca de 30 pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade participaram, na sexta-feira (23/1), de um encontro voltado ao acolhimento institucional, à orientação sobre direitos e ao enfrentamento da discriminação no sistema prisional específico à população trans. A atividade foi realizada na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e contou com atendimento jurídico, com seminário temático e com uma atração cultural, em iniciativa conjunta da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS), da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), da Polícia Penal e da Organização da Sociedade Civil Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul (OSC Igualdade RS).

A ação integrou a programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, com o objetivo de assegurar o acesso à informação, garantir a aplicação de direitos na execução penal e oferecer atendimento técnico-jurídico a pessoas transexuais custodiadas. A data remete ao lançamento, em 2004, da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora de os dois serem vistos juntos”, lançada pelo Ministério da Saúde. A campanha representa um marco histórico na promoção da cidadania e no reconhecimento da população trans no Brasil.

Durante o seminário, foram discutidos os princípios da Constituição Federal de 1988, com ênfase na dignidade da pessoa humana, na igualdade e na não discriminação. Também foram abordados temas como a liberdade de identidade e expressão de gênero e sexualidade, destacando-se o dever do poder público na promoção do respeito à diversidade.

Importância da proteção institucional

A defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi) da DPERS, Bibiana Veríssimo, ressaltou a importância da data e da proteção institucional. “A população trans é uma das mais expostas à violência. Essa vulnerabilidade não pode se estender ao cárcere. A privação de liberdade não implica a supressão de direitos humanos, nem da dignidade. O direito à identidade é assegurado a todas as pessoas.”

Ao longo da atividade, foram prestadas orientações sobre direitos previstos na execução penal, incluindo acesso ao trabalho e à educação, autodeclaração de identidade de gênero, registro civil, retificação de nome e gênero, assistência à saúde e outras garantias fundamentais voltadas à preservação da dignidade humana.

A iniciativa foi organizada pelo Comitê Gestor LGBTQIA+ prisional e pelo Departamento de Políticas Penais (DPP) da SSPS, pela Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), vinculada ao Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal, e pela comissão responsável pela fiscalização do Termo de Cooperação e Finanças Públicas do Estado (FPE) 1347/2024, firmado com a OSC Igualdade RS. Também participaram representantes do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT (Celgbt), da equipe técnica da unidade prisional, da 9ª Delegacia Penitenciária Regional (9ª DPR) e dos Poderes Judiciário e Executivo.

Cartilha “Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil”

Na ocasião, foi lançada a cartilha “Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil”, elaborada por instituições das áreas jurídica e psicossocial, entre elas o Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) e o Nudiversi, ambos vinculados à DPERS. O material reúne orientações sobre nome social, retificação de registro civil, tratamento hormonal, atenção à saúde mental, prevenção ao suicídio, triagem de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e procedimentos para acesso à assistência social e à proteção institucional. Bibiana destacou que o conteúdo foi utilizado na capacitação de defensores públicos que atuam na execução penal.

A presidente da Comissão da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional e representante da SSPS, Marcia Gabriela Lemos, reforçou que, mediante o histórico de violência, discriminação e exclusão social, a cartilha torna-se extremamente importante. “Os dados atuais evidenciam índices significativos de marginalização, com restrição de direitos básicos, como educação e oportunidades profissionais, o que contribui para a inserção dessa população no sistema prisional”, afirmou.

A diretora do DTTP, Rita Leonardi, destacou a relevância de políticas permanentes para enfrentamento dessas fragilidades. “No ambiente prisional, essa população é frequentemente submetida a violências e violações de direitos. A atuação de organizações da sociedade civil, como a Igualdade RS, contribui para a redução dessas vulnerabilidades e para o fortalecimento de processos de reintegração social”, ressaltou.

A programação incluiu apresentação musical da artista Fabielly Klimberg e distribuição de kits de higiene e beleza às apenadas, além de espaço para manifestações e acolhimento de demandas da população trans.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}