Será instituído, durante a Interiorização do governo do Estado em Santana do Livramento, na sexta-feira (29), o Comitê Gestor Estadual de Promoção do Registro Civil. De acordo com o decreto, que será assinado pelo governador Tarso Genro, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) coordenará o grupo, responsável por promover ações de erradicação do subregistro civil de nascimento no Estado. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, estará presente no ato.

Dentre as atribuições do comitê estão a implantação das Unidades Interligadas de Registro de Nascimento nos estabelecimentos de saúde que fazem partos. Trata-se de um sistema envolvendo cerca de 120 maternidades que serão interligadas com cartórios para que as crianças já saiam do local onde nasceram com a certidão de nascimento. Além disso, será realizada uma campanha permanente de promoção do registro de nascimento e de capacitação de agentes de mobilização.

Também na interiorização, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, participará de uma reunião com a Secretaria de Segurança, com a Polícia Federal e com autoridades uruguaias para discutir problemas fronteiriços, como tráfico de pessoas. O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil (PAIR), que atua na região com foco no tráfico de crianças e adolescentes, também será pauta.

A SJDH promoverá, ainda, uma reunião com representantes dos direitos das pessoas com deficiência, com a apresentação do Portal de Acessibilidade por parte da Fundação de Apoio e Articulação de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Faders).

Texto: Gabriel Gabardo
Edição: Redação Secom (51)3210-4305