Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (7) pela Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que acaba com a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e cria duas novas fundações: a Fundação de Proteção Especial (FPE), para a execução das medidas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos ou abandono, e a Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase), que administrará a execução das medidas sócioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Com a criação das duas fundações, o Estado concretiza o processo de reordenamento institucional do atendimento no Rio Grande do Sul e rompe com um modelo da época do extinto Código de Menores, ressalta a secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Neusa Azevedo. Segundo a diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Léa Maria Biasi, na prática, FPE e a Fase separam definitivamente a execução das duas medidas, consolidando o reordenamento em termos jurídicos e administrativo. Para a presidente da extinta Febem e atual Fase, Ana Paula Costa, a provação do projeto é uma grande conquista da sociedade gaúcha. As novas fundações não alteram somente o nome, mas toda uma concepção de atendimento. Estamos construindo a nova estrutura de uma Fundação que tem muitas coisas boas, mas que deve também caminhar no sentido de cumprir com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatiza. Atualmente, 879 crianças e adolescentes vivem em 36 abrigos residenciais e seis institucionais mantidos pelo Estado. Outros cerca de 1.500 participam de atividades em centros abertos. Já cerca de 800 adolescentes e jovens adultos cumprem medida sócio-educativa em 14 unidades, sendo sete no interior e sete na capital.