Estado amplia transparência e moderniza acesso a atos oficiais com novo Portal de Pesquisa
Plataforma digital integra bases governamentais de dados e preserva acervo documental com informações desde 1942
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O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Casa Civil, avança na modernização da gestão documental do Estado com a implantação do Portal de Pesquisa de Atos Oficiais, iniciativa que amplia o acesso da sociedade a informações públicas e fortalece a transparência. A plataforma foi desenvolvida para reunir, organizar e disponibilizar de forma digital atos oficiais e normas do Poder Executivo, facilitando a consulta por cidadãos, servidores e instituições.
O projeto tem como base o acervo do Departamento de Informações Oficiais, responsável pela guarda e organização de registros sobre atos e normativas do governador desde 1942. Ao longo de décadas, essas informações foram mantidas em um sistema de indexação física, constituído por mais de 150 mil fichas de papel, que servem como importante fonte de consulta para a administração pública e para a preservação da memória institucional do Estado.
A nova plataforma representa um avanço significativo em relação ao modelo tradicional de consulta. Até então, o acesso dependia de atendimento presencial e da mediação de servidores para localizar as informações. Com a digitalização e a organização do acervo, o portal passa a oferecer acesso mais rápido, eficiente e abrangente aos documentos públicos.
Digitalização moderniza a gestão do acervo documental
Entre os principais objetivos da iniciativa, estão o inventário e a preservação do acervo histórico, a disponibilização online dos atos oficiais de forma indexada e pesquisável, a integração com outras bases de dados governamentais e a substituição gradual do sistema baseado em fichas físicas.
"Estamos disponibilizando à sociedade um acervo qualificado que reúne milhares de registros históricos e atuais. Essa iniciativa não apenas amplia o acesso do cidadão aos documentos oficiais, como torna os processos administrativos mais eficientes, fortalece a governança pública e preserva um patrimônio documental fundamental para a história do Rio Grande do Sul”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.
O projeto é desenvolvido em etapas. O estudo técnico e a contratação da solução tecnológica foram concluídos em 2022. Também já foi finalizado o levantamento do acervo documental, realizado entre 2022 e 2025. As equipes seguem trabalhando na migração, na revisão e na qualificação dos dados, além das ações voltadas à integração com outros sistemas públicos.
Para concretizar a iniciativa, foi adotado o Sistema Pergamum, plataforma utilizada para a gestão e a recuperação de informações. Até o momento, foram inseridos 81.663 registros no Portal de Atos. Desse total, 60.178 registros referentes ao período de 1995 a 2020 estão em processo de revisão, enquanto outros 21.485 registros, de 2021 a 2026, já foram concluídos. O acervo de informações contará com dados sobre atos oficiais desde 1942, com estimativa de alcançar cerca de 150 mil registros.
Sistema conecta diferentes plataformas de consulta pública
A integração com outras bases governamentais é um dos diferenciais do sistema. O portal está conectado ao Diário Oficial do Estado (DOE-e) e ao Portal de Legislação da Contadoria e Serviço de Informações da Auditoria-Geral do Estado ( Sincage), ampliando as possibilidades de pesquisa e permitindo o acesso a conteúdos relacionados de forma mais ágil e integrada.
A Subchefia Jurídica da Casa Civil é responsável pela implantação do portal de pesquisa. "O Portal de Atos é parte das ações de modernização da Secretaria da Casa Civil, acolhida como projeto estratégico e com incentivo da gestão desde o início, em 2022. Sua implementação vem sendo feita em conjunto com as ações de restauro e preservação do acervo físico das edições do Diário Oficial e com o novo sistema do DOE-e", disse a procuradora e subchefe jurídica da Casa Civil, Maria Patrícia Möllmann.
Também estão em andamento tratativas para futuras integrações com outras bases de legislação e de informações estaduais. A expectativa é ampliar a interoperabilidade entre plataformas e oferecer uma visão mais completa dos atos normativos e administrativos produzidos pelo Estado.
Outra funcionalidade relevante é a capacidade de estabelecer relações entre diferentes documentos e instrumentos normativos. O portal permite identificar vínculos entre leis, decretos, portarias e atos de colegiados, qualificando as pesquisas e ampliando a contextualização das informações disponibilizadas aos usuários.
Mais segurança e agilidade
Além de fortalecer a transparência ativa, a iniciativa contribui para aumentar a confiabilidade das informações públicas, reduzir o tempo de pesquisa documental e ampliar a segurança jurídica para cidadãos, gestores e órgãos públicos.
Como ação complementar ao processo de modernização, a Casa Civil, em parceria com a eGov/SPGG e a Procergs, lançou, em 3 de novembro de 2026, um curso em formato EAD e assíncrono sobre o novo DOE-e. A capacitação aborda aspectos legais, históricos e operacionais relacionados à elaboração, à publicação e à consulta de atos oficiais, contribuindo para a qualificação dos usuários e para a padronização dos procedimentos administrativos.
Com a digitalização do acervo, a integração entre sistemas e a disponibilização online de milhares de registros, o Portal de Pesquisa de Atos Oficiais amplia o acesso da sociedade aos documentos governamentais, moderniza a gestão da informação pública e contribui para preservar a memória institucional do Estado.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom